O Congresso Nacional do Brasil promulgou nesta quarta-feira (2) a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A cerimônia teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entre outros.

A mudança mais significativa é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), visando simplificar a cobrança e combater a guerra fiscal. Pela reforma, os cinco tributos que existem hoje (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) vão virar dois IVAs: um gerenciado pelo governo federal (CBS) e outro por estados e municípios (IBS), a partir de 2026. No momento, a taxa de IVA ainda não foi determinada.

A emenda também vai reduzir até 60% das taxas de imposto sobre os bens e serviços das áreas de educação, serviços de saúde, equipamentos médicos e medicamentos, transporte público, produtos agrícolas, pesca, alimentos e artes. A reforma tributária estabelecerá impostos adicionais sobre produtos que fazem mal à saúde e são prejudicais ao meio ambiente, como tabaco e bebidas alcoólica, além de fazer isenção de impostos sobre itens da “cesta básica”. O período de transição da reforma é 2026 e 2032. A partir de 2033, o sistema tributário atual será substituído completamente.

A discussão sobre o sistema tributário do Brasil se arrastava por cerca de 40 anos. A reforma vai ajudar as empresas de manufatura e comércio a reduzir sua carga tributária e seus custos operacionais e promover o desenvolvimento econômico do país. O presidente disse que "o Congresso cumpriu sua promessa ao povo brasileiro", mas disse que a reforma tributária não vai "resolver todos os problemas".

Tradução: Nina Niu

Edição: Diego Goulart