O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na segunda-feira (28) uma Medida Provisória (MP) para taxar os chamados fundos exclusivos, informou a BBC News Brasil.

Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil.

Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, parte de um esforço para aumentar a arrecadação, na tentativa de zerar um déficit estimado em mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas em 2024.

A proposta, junto a duas outras já anunciadas – a taxação de investimentos no exterior através de offshores e o fim do JCP (Juros Sobre Capital Próprio, uma modalidade de distribuição de lucros que permite às empresas pagarem menos impostos), antecipam pontos da segunda etapa da reforma tributária, que deve mexer com os impostos sobre renda e patrimônio.