Nos últimos dias, à medida que a água radioativa da usina nuclear de Fukushima entrou no Oceano Pacífico, a condenação dos países costeiros tem sido cada vez mais alta. Para países insulares como as Ilhas Marshall, que sofreram com a poluição nuclear, as ações do Japão lhe trouxeram de volta as memórias dolorosas.
As Ilhas Marshall estão localizadas no meio do Oceano Pacífico. Após a Segunda Guerra Mundial, o país se tornou o local de testes nucleares do exterior para os Estados Unidos. Segundo um artigo publicado pelo jornal The Los Angeles Times em 2019, de 1946 a 1958, os Estados Unidos realizaram 67 testes nucleares nas Ilhas Marshall, provocando graves danos às ilhas do Pacífico, à ecologia marítima e à saúde da população. Além disso, os Estados Unidos despejaram no local mais de 130 toneladas do solo radioativo vindo de testes nucleares realizados em Nevada. Hoje, os residentes locais ainda sofrem com a radiação nuclear, a poluição biológica e o vazamento de resíduos nucleares.
O acidente nuclear de Fukushima foi o de nível mais alto, que produziu mais de 1,3 milhão de toneladas de água poluída nuclear. Vários estudos demonstram que a água radioativa de Fukushima contém mais de 60 tipos de radionuclídeos, alguns com meia-vida de até centenas de milhares de anos. Mesmo o próprio governo japonês admitiu que quase 70% da água poluída tratada pelo sistema de tratamento de multinuclídeos (ALPS) não cumpre os padrões de liberação. Para poupar custos, o governo japonês optou por transferir o risco de poluição nuclear para todo o mundo, e deve assumir a responsabilidade pela compensação dos danos causados.
Jurisprudencialmente, existem atualmente vários tratados internacionais que regulam o despejo de resíduos radioativos no oceano. Por exemplo, a Convenção sobre o Alto Mar de 1958 estipula que os países devem impedir o despejo de resíduos radioativos e, em cooperação com organizações internacionais, tomar medidas para evitar que qualquer atividade polua a água do mar ou o ar acima dela através da utilização de materiais radioativos ou outros agentes nocivos. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 estipula que todos os países têm a obrigação de proteger e preservar o ambiente marítimo e não devem “transferir danos ou perigos”. O Japão é um país que assinou muitas convenções internacionais, incluindo a Convenção sobre o Alto Mar, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Convenção sobre Notificação Rápida de um Acidentes Nucleares e a Convenção de Londres sobre Despejo de Resíduos.
Na prática, existem muitos precedentes dessa espécie. O tribunal arbitral internacional decidiu de 1938 a 1941 que o dióxido de enxofre emitido pela Terrell Smelter do Canadá causou danos ao estado de Washington, nos Estados Unidos, e exigiu que o Canadá compensasse os Estados Unidos. Este caso é amplamente considerado como a base do direito internacional para buscar a responsabilidade do Estado por atos de poluição transfronteiriça. Em 1986, os Estados Unidos assinaram um acordo com as Ilhas Marshall, concordando em assumir a compensação pelos danos materiais e pessoais causados por testes nucleares aos residentes locais. Um tribunal de arbitragem internacional estabelecido em 1988 decidiu que os Estados Unidos deveriam pagar 2,3 bilhão de dólares às Ilhas Marshall.
Pode-se ver que os países costeiros do Pacífico podem se referir a estes casos e utilizar armas legais para exigir indenizações ao Japão e defender os seus próprios direitos e interesses legítimos.
