O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira um decreto que cria mais restrições ao acesso de armas e munições por parte de civis, revertendo a política de flexibilização adotada durante o mandato do seu antecessor, Jair Bolsonaro.

"Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa por proteção, por garantia, porque tem gente que pensa que ter uma arma em casa é uma segurança. Mas não podemos permitir que as pessoas tenham arsenais", afirmou Lula durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Por sua vez, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um "capítulo trágico e obscuro" no país e que a medida é "ponderada e equilibrada", e pode salvar vidas.

O decreto passa para a Polícia Federal a responsabilidade de fiscalizar os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que até agora estava a cargo do Exército.

Outras medidas incluem a restrição do funcionamento de clubes de tiro, restabelecimento das regras de distinção entre armas de uso para órgãos de segurança e as destinadas a cidadãos comuns, além de reduzir a validade dos registros de armas de fogo.

O objetivo dessas ações é reduzir a quantidade de armas e munições disponíveis para os civis, bem como limitar a aquisição de armamento por parte dos CACs.

A partir de agora, os caçadores poderão adquirir até 6 armas e 3.000 cartuchos por ano, com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Polícia Federal e o Exército também poderão autorizar a compra de até duas armas de acesso restrito.

Os colecionadores poderão ter uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante e origem, mas estão proibidas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre restrito, cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

Com relação aos atiradores esportivos, o decreto retomou a divisão em níveis, de acordo com o grau de treinamento do atirador.