A cerimônia de comemoração do 30º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi realizada nesta sexta-feira (31) em Macau. O membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, participou da solenidade e proferiu um discurso.

Ele assinalou que, desde sua promulgação há 30 anos, sobretudo desde sua entrada em vigor em 20 de dezembro de 1999, a Lei Básica e a Constituição do país compõem em conjunto a base do sistema constitucional da RAEM, estabelecem a ordem constitucional da região e oferecem uma garantia jurídica integral para o desenvolvimento dos diferentes setores locais.

O alto funcionário apontou que o relatório do 20º Congresso Nacional do PCCh avaliou positivamente e apresentou os resultados históricos da prática do “um país, dois sistemas” e dos trabalhos relacionados a Hong Kong e Macau durante muitos anos. O documento também apresentou novos conceitos e exigências para persistir e aperfeiçoar este princípio.

O vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho Hau-wah, e o chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat-seng, também compareceram ao evento.

Tradução: Paula Chen

Revisão: Diego Goulart