A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Popular Nacional (APN) da China realizou na noite dia 7 uma reunião plenária para deliberar o projeto de emenda à Lei de Legislação.

Pela manhã do mesmo dia, já foram realizados debates em grupos sobre o assunto. A reunião da noite foi convocada após recolher as opiniões de todas as delegações que estão participando da primeira sessão anual da 14ª APN.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da APN consideram que a emenda à Lei de Legislação é para aplicar o espírito do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh) e as importantes disposições do Comitê Central do PCCh, garantir a posição do povo como dono do país, promover governança do Estado conforme a lei, e combinar as decisões legislativas com as medidas de reforma. Por isso, o trabalho deve ser orientado pelo Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era, e pelas suas ideias sobre o Estado de Direito e a melhoria do sistema da APN.

Vale lembrar que antes da sessão deste ano, o Comitê Permanente da APN já realizou duas deliberações sobre o projeto e pediu publicamente opiniões da sociedade duas vezes.

Tradução: Luís Zhao

Revisão: Diego Goulart