"Inscrições não deveriam ser recebidas se os candidatos souberem anteriormente que as marcas comerciais a serem registradas já estão em uso por outras empresas", segundo o projeto, que foi submetido à sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para revisão.
O projeto visa restringir o registro malicioso de marcas comerciais por pessoas que têm informações de que outras empresas estão usando estas marcas.
A emenda também oferece proteção para marcas comerciais de renome, concedendo a seus proprietários o direito de proibir outros de registrarem essas marcas ou usarem marcas similares, mesmo que essas não estejam registradas.
Nesse caso, a marca comercial em questão deve ser determinada a ser bem conhecida, sendo válida apenas para esse caso específico, diz a emenda.
por Xinhua
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