O porta-voz da 5ª sessão da 11ª Assembleia Popular Nacional da China, Li Zhaoxing, afirmou neste domingo (4) que o projeto de emenda ao Direito de Processo Criminal a ser deliberado pela sessão reflete os princípios do respeito e da garantia dos direitos humanos.

Na coletiva de imprensa realizada no mesmo dia, Li disse que a 33ª cláusula da Constituição da República Popular da China estipula que "o país respeita e garante os direitos humanos". Esse é um importante princípio da Constituição chinesa. As emendas visam o bom tratamento das relações entre punição de crimes e garantia dos direitos humanos. A revisão tem por meta a investigação de crimes e punição dos criminosos através da lei, além do respeito e garantia dos direitos humanos, dos justos processos civis e de outros direitos legítimos.

Tradução: Catarina Wu

Revisão: Débora Portela