O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, órgão máximo do poder Legislativo chinês, realizou hoje (4) pela manhã em Beijing um seminário para comemorar os dez anos da aplicação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

O presidente do Comitê, Wu Bangguo, o vice-presidente do país, Xi Jinping,o chefe do Executivo de Macau, Edmundo Ho, autoridades do governo central e personalidades de diversos setores da sociedade participaram do evento.

O governo chinês recuperou a soberania sobre Macau no dia 20 de dezembro de 1999, data em que a Lei Básica entrou em vigor. Considerando a história da região e a situação atual, o governo central decidiu fazer de Macau uma região administrativa especial, seguindo à política de "um país, dois sistemas", e não aplicar o regime socialista no local. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, que funciona como a Constituição do sistema legislativo macaense, garante a concretização das políticas do governo central na cidade.