No ano passado,  o Congresso Nacional deverá receber a política nacional para o enfrentamento das mudanças climáticas do governo federal. O anúncio foi feito pelo subchefe-adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República, Johaness Eck, durante uma audiência pública realizada pela Comissão Mista Especial responsável por acompanhar o assunto.

De acordo com o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ruy de Barros, o texto preliminar da política já foi concluído pelo grupo executivo encarregado do assunto. Agora, a proposta está sendo analisada pelo Comitê Interministerial das Mudanças Climáticas, que é coordenado pela Casa Civil e conta com a participação de quinze ministérios.

Durante a audiência, ele lembrou que a política pretende conciliar a preservação ambiental com o crescimento econômico sustentável. O diretor destacou que o governo mantém sua posição de não assumir metas quantitativas ou qualitativas de redução das emissões de gases. No entanto, adiantou que o governo já evoluiu no sentido de assumir compromissos com metas relativas a "ações mensuráveis de redução das emissões passíveis de serem informadas e verificadas".

Ele afirmou que a nova política terá dois objetivos principais: definir ações de mitigação (voltadas para a redução das emissões de gases) e estabelecer medidas de adaptação do país às mudanças climáticas em curso (medidas que tenham o menor custo possível). O diretor destacou que a proposta será genérica, apenas com as diretrizes básicas, sendo que o detalhamento das ações estará previsto no futuro Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

O subchefe-adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República ressaltou o compromisso do presidente Lula com o plano, lembrando que a proposta precisa ter caráter nacional e não apenas federal. Com isso, ele destacou a importância de os Estados e municípios participarem da elaboração e implementação do planejamento. Também ressaltou que a elaboração do plano deve ser feita por meio de amplo diálogo com a sociedade.

Na ocasião, o coordenador-geral do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, propôs que o governo federal adote de imediato medidas para reduzir as emissões enquanto o plano estiver em debate. Ele lembrou que o processo de construção do planejamento pode demorar. "O governo poderia adotar desde já medidas importantes, como, por exemplo, estabelecer metas internas de redução do desmatamento", disse.