O governador de São Paulo, José Serra, sancionou no dia 9 de novembro a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que tem como meta a redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005.

Além da redução da emissão de gases de efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado.

A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), possibilita que São Paulo participe da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro.

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, financiará ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Estão previstos incentivos econômicos aos setores mais limpos, bem como desincentivos aos mais poluentes. Incentivos podem ser dados de diversas formas: subsídios, desonerações, financiamentos. Desincentivos podem ser feitos por meio de regulamentações e até eventuais taxações.

Na ocasião da sanção da lei, a SMA homenageou seis pessoas que contribuíram de alguma maneira com a criação da PEMC: Carlos Nobre (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais), Fábio Feldman (Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade), José Godemberg (Centro Nacional de Referência em Biomassa), Luiz Gylvan Meira Filho (Instituto de Estudos Avançados), Oswaldo Lucon (SMA) e Stela Goldenstein (ex-secretária do Meio Ambiente de São Paulo).