O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 12ª sessão nesta sexta-feira em Beijing.

Na reunião de encerramento, os legisladores votaram pela adoção de uma lei de educação pré-escolar, uma Lei de Proteção de Relíquias Culturais revisada, uma Lei de Recursos Minerais revisada, uma lei de energia e uma Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro revisada.

Eles também adotaram uma decisão sobre a alteração da Lei de Supervisão pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares em Todos os Níveis, e uma decisão sobre a remoção de Li Xiaopeng do cargo de ministro do Transporte e a nomeação de Liu Wei para o cargo.

O presidente Xi Jinping assinou sete ordens presidenciais para promulgar as leis e as decisões.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.

A reunião adotou uma decisão sobre a prorrogação da autorização para ajustar temporariamente a aplicação das disposições relevantes da Lei de Metrologia nas cidades que implementam um programa-piloto de melhoria do ambiente de negócios.

Os legisladores votaram para aprovar um projeto de lei do Conselho de Estado sobre o aumento do teto da dívida dos governos locais para substituir as dívidas ocultas existentes.

Eles ratificaram uma emenda ao Protocolo de Londres de 1996 relativo à prevenção da poluição marinha causada pelo despejo de resíduos.

Eles também adotaram vários relatórios sobre as deliberações das propostas apresentadas pelos legisladores, bem como um relatório de qualificação de deputados e projetos de lei relacionados a pessoal.

Zhao presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores após a reunião de encerramento.