O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para divulgar regulamentos sobre o controle de exportação para itens de uso duplo, que entrarão em vigor em 1º de dezembro de 2024.

Com uma abordagem holística da segurança nacional, os regulamentos, compostos por seis capítulos e 50 artigos, foram formulados para manter a paz internacional, coordenar o desenvolvimento de alta qualidade com a segurança de alto nível e melhorar as capacidades de controle de exportação para itens de uso duplo.

Entende-se por produtos de uso duplo os bens, tecnologias e serviços que podem ser utilizados para fins civis ou militares ou para contribuir para o aumento do potencial militar, em especial para conceber, desenvolver, produzir ou utilizar armas de destruição em massa e os respectivos meios de lançamento.

De acordo com as medidas de facilitação do comércio incluídas nos regulamentos, o sistema de registro de exportadores para itens de uso duplo será abolido e a transparência e padronização das políticas de controle de exportação para itens de uso duplo serão aprimoradas.

Os regulamentos também incluem medidas detalhadas para gestão de licenças, lista de controle e supervisão do controle de exportação para esses itens.