O Ministério da Justiça e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China divulgaram na quinta-feira um projeto da lei de promoção do setor privado para solicitar a opinião pública.

O projeto, com 77 artigos em nove capítulos, destaca tratamento igual e proteção das empresas do setor privado.

O documento inclui disposições sobre a garantia da participação e concorrência justas das empresas privadas no mercado, a melhoria do ambiente de investimento e financiamento para essas empresas, o apoio a suas inovações tecnológicas, o aperfeiçoamento dos serviços para elas e o fortalecimento da proteção de seus direitos e interesses.

O projeto abrange também medidas para melhor regular e orientar as empresas, promover o desenvolvimento saudável das empresas privadas e o crescimento saudável dos empresários relevantes, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos seus empregados.

O projeto estará aberto para comentários públicos até 8 de novembro.