O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado revelando um conjunto de regulamentos sobre a implementação do sistema de gestão de capital registrado da Lei das Sociedades nesta segunda-feira.

A partir desta segunda-feira, os regulamentos esclarecem as disposições relevantes durante o período de transição do ajuste do prazo para os acionistas integralizarem seu capital subscrito em empresas existentes.

Para as empresas registradas antes de 30 de junho de 2024, o período restante para que seus acionistas paguem as contribuições de capital registrado deverá ser ajustado para menos de cinco anos se o limite de tempo existente exceder cinco anos a partir de 1º de julho de 2027, de acordo com os regulamentos.

As regulamentações também estipulam que, se houver atividades anormais nas contribuições de capital e no capital registrado de uma empresa, as autoridades de registro de empresas deverão exigir o ajuste oportuno de acordo com a lei após a realização de investigações completas sobre a companhia e seus acionistas.

As autoridades também aperfeiçoarão as medidas de supervisão e inspeção sobre as subscrições de capital das empresas e, ao mesmo tempo, otimizarão os procedimentos para que estas ajustem o limite de tempo das subscrições de capital de acordo com os regulamentos.