O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., elaborou uma suposta base legal para o alcance territorial das Filipinas no 21º Diálogo Shangri-La, realizado ontem (2) em Singapura. Ele afirmou que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a decisão da arbitragem do Mar do Sul da China reconhecem os direitos legítimos das Filipinas, sendo estes a pedra angular da política do país no Mar do Sul da China.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que a declaração da parte filipina ignora a história e os fatos, e apresentou seis argumentos do país.

Primeiro, a China possui soberania indiscutível sobre as ilhas do Mar do Sul da China e direitos soberanos e jurídicos sobre as áreas marítimas pertinentes.

Segundo, o alcance territorial das Filipinas não inclui as ilhas do Mar do Sul da China.

Terceiro, a chamada decisão do caso de arbitragem do Mar do Sul da China é ilegal e não é válida.

Quarto, a recente escalada da questão do Mar do Sul entre a China e as Filipinas é totalmente responsabilidade da parte filipina.

Quinto, atualmente, com os esforços conjuntos da China e dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático, a situação no Mar do Sul da China permanece geralmente estável.

Sexto, a China continuará a defender firmemente sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos. 

Tradução: Li Jinchan

Revisão: Diego Goulart