China pretende intensificar supervisão estatística através de emenda de lei
Fonte: Xinhua Published: 2024-04-24 10:03:44

A China está considerando intensificar a supervisão estatística e aumentar a responsabilidade legal para combater fraudes estatísticas e outras questões importantes por meio de uma emenda à Lei de Estatísticas do país.

Um projeto de emenda foi submetido à sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a mais alta legislatura da China, na terça-feira.

Para melhorar a supervisão estatística, o projeto de revisão estipula o estabelecimento de um sistema de supervisão estatística sistemático, eficiente e legalmente obrigatório. O objetivo também é criar sinergia, coordenando a supervisão estatística com outras formas de supervisão.

As empresas, instituições públicas e outras organizações que recusarem ou atrasarem a apresentação de materiais estatísticos sofrerão multas mais pesadas. Além disso, aqueles que receberem penalidades administrativas por violarem essa lei terão essas infrações registradas em seu sistema de crédito social e divulgadas publicamente de acordo com as regulamentações relevantes, de acordo com o projeto.

Promulgada em 1983, a Lei de Estatística existente passou por duas revisões, em 1996 e 2009, e desempenhou um papel fundamental para garantir o desenvolvimento ordenado do trabalho estatístico do país.