Os regulamentos recém-revelados da China para a proteção do consumidor detalharam uma série de regras voltadas para problemas no consumo online, informou a Administração Estatal de Regulamentação do Mercado (SAMR, em inglês) nesta terça-feira.

Os regulamentos, lançados em março e programados para entrar em vigor em 1º de julho de 2024, concentram-se principalmente em garantir a implementação da lei sobre a proteção dos direitos e interesses do consumidor.

Como os consumidores online e as vendas de mercadorias no varejo online na China cresceram, o número de reclamações e consultas relacionadas ao consumo online também aumentou rapidamente no ano passado, representando 56% do total do país, disse Liu Jun, vice-diretor da SAMR, em uma coletiva de imprensa.

As novas regulamentações estipulam que os fornecedores não devem forjar dados comerciais ou avaliações de usuários, nem devem promover vendas em pacotes ou se envolver em discriminação de preços baseada em big data. Também foram estabelecidas disposições para renovações automáticas de assinaturas e uma política de devolução sem complicações.

Para a próxima etapa, a SAMR trabalhará com outros departamentos relacionados para resolver os problemas que possam ocorrer no consumo online e continuar a otimizar o ambiente de consumo online, disse Liu.

A China possuia mais de 900 milhões de compradores online ao final de 2023, com as vendas de varejo online de bens físicos representando 27,6% do total de vendas de varejo de bens de consumo do país, segundo dados oficiais.