Governo Lula produz parecer que embasa possível vinda de Putin ao Brasil no G20
Fonte: CMG Published: 2024-04-02 15:31:32

O governo Lula (PT) produziu um parecer com argumentação jurídica que embasa eventual vinda ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin. O documento foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU. O órgão atualmente trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado. O status, que também pode ser conferido a outras altas autoridades, garante que esses líderes não sejam processados ou atingidos por ações judiciais vigentes nos países que os recebem em visitas internacionais. O governo brasileiro não cita diretamente Putin no texto.

Informações de Folha de São Paulo.