A principal legislatura da China comprometeu-se na segunda-feira a melhorar o registro e a revisão de documentos normativos para garantir a aplicação efetiva da Constituição e das leis do país.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) se concentrará na revisão de documentos normativos e na revisão daqueles que violam a Constituição da China e as leis relevantes, disse Shen Chunyao, diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em um seminário realizado no Município de Chongqing, no sudoeste da China.

Shen disse que a medida também visa melhorar as capacidades do Comitê Permanente da APN em identificar, pesquisar e resolver problemas relacionados ao trabalho de registro e revisão.

Desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China em 2012, a principal legislatura do país promoveu a revisão ou abolição de mais de 25 mil documentos normativos, salvaguardando efetivamente a autoridade da Constituição e das leis da China, bem como a integridade do Estado de Direito na China.