A Administração do Ciberespaço da China publicou nesta sexta-feira (22) um regulamento para promover e regular a transferência transfronteiriça de dados, que entrará em vigor a partir da data de sua divulgação.

A transferência transfronteiriça de dados já se tornou a base para a troca e compartilhamento global de recursos como capital, informações, tecnologia, talentos e mercadorias. Para promover o fluxo ordenado e livre de dados de acordo com a lei, estimular o valor dos elementos de dados e expandir a abertura ao exterior de alto nível, o regulamento otimiza e ajusta o sistema de transferência de dados em relação à avaliação de segurança da saída, padrões contratuais para a saída de informações pessoais e certificação de proteção destas informações.

A regra define claramente os padrões de declaração para avaliação de segurança da saída de dados importantes e propõe que, se os dados não forem considerados importantes por órgãos ou regiões relevantes e não forem divulgados publicamente como dados importantes, os processadores de dados não precisam declarar a avaliação de segurança da saída de dados importantes.

Tradução: Zhao Yan

Revisão: Patrícia Comunello