China divulga regulamentos sobre conservação de água
Fonte: Xinhua Published: 2024-03-21 14:30:19

O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado, revelando regulamentos sobre o trabalho de conservação da água no país.

Em vigor em 1º de maio deste ano, as regras visam fornecer garantia legal para a segurança hídrica, avanço do progresso ecológico e desenvolvimento de alta qualidade do país.

Os regulamentos determinam regras sobre a gestão do uso da água, incluindo a definição de cotas de utilização da água para as principais culturas, produtos industriais e setores de serviços, o controle das quantidades anuais de utilização de água nas regiões administrativas e a restrição de projetos intensivos em água nas regiões com grave escassez de água ou com sobre-exploração das águas subterrâneas.

Os regulamentos especificam medidas de conservação da água nos setores como a produção agrícola e industrial, e regras melhoradas sobre supervisão e salvaguarda para a conservação da água.

Os regulamentos também estipulam as responsabilidades legais por atos ilícitos, como o uso de tecnologias, equipamentos e produtos obsoletos e intensivos em água que foram eliminados por ordens governamentais.