O Conselho Legislativo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) aprovou por unanimidade no dia 19 o projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional, concluindo com sucesso a legislação do Artigo 23.º da Lei Básica da RAEHK. O Conselho da União Europeia, o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, e alguns outros políticos ocidentais atacaram novamente o regulamento por “exacerbar a erosão das liberdades” e levantaram as chamadas “dúvidas” sobre o ambiente de negócios de Hong Kong.

Foi promulgada em 2020 a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, assentando uma base para a prosperidade e a estabilidade da região. No entanto, desafios severos ainda existem. As leis existentes da RAEHK não são suficientes para lidar com as possíveis atividades e comportamentos que ameaçam a segurança do país. A aprovação desse projeto de lei terá uma conexão eficiente com a Lei de Segurança Nacional já implementada, sendo crucial para garantir a estabilidade duradoura em Hong Kong.

À luz das práticas internacionais, quase todos os países do mundo atribuem alta importância à legislação de segurança. Os países ocidentais como Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Canadá e Austrália têm leis rigorosas de segurança nacional. Os EUA possuem até 21 leis neste aspecto e o Reino Unido tem até 14.

Na verdade, em termos de conteúdo, a proteção dos direitos humanos permeia todas as partes do projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional de Hong Kong. O regulamento estabelece claramente o respeito e a proteção dos direitos humanos como princípio importante, protegendo os direitos e liberdades estipulados na Lei Básica. É evidente que este projeto de lei tem como alvo uma pequena minoria de criminosos que prejudicam a segurança do país. Para a grande maioria dos residentes de Hong Kong e investidores estrangeiros, essa lei é um "guardião" que protege seus direitos, liberdades, propriedades e investimentos.

O governo da RAEHK previu que a economia de Hong Kong continuará a se desenvolver em 2024, com uma taxa de crescimento econômico prevista entre 2,5% e 3,5%. No futuro, a posição de Hong Kong como o centro financeiro internacional, de transporte marítimo e de comércio será consolidada ainda mais, e seus laços com o mundo também se fortalecerão.

Tradução: Zhao Yan

Revisão: Mariana Yante