Hong Kong lança projeto de lei para defender segurança nacional
Fonte: CMG Published: 2024-03-08 10:09:05

O Projeto da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, publicado oficialmente no site do governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, será submetido hoje (8) às 11 horas ao Conselho Legislativo da região para a revisão. O objetivo é implementar integralmente o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, a Decisão da Assembleia Popular Nacional sobre o Estabelecimento e Aperfeiçoamento do Sistema Legal e do Mecanismo de Execução da Região Administrativa Especial de Hong Kong para Salvaguardar a Segurança Nacional, além das responsabilidades constitucionais estipuladas na Lei de Segurança Nacional de Hong Kong em termos de defesa da segurança nacional.

Tradução: Inês Zhu

Revisão: Diego Goulart