A legislatura nacional da China prometeu nesta sexta-feira prosseguir o trabalho de alta qualidade das assembleias populares para fornecer garantias legais para a construção de um grande país e promover a revitalização nacional em todas as frentes por meio da modernização chinesa.

Ao entregar um relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) para a sessão legislativa anual, Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, prometeu fortalecer a implementação da Constituição e a supervisão da conformidade constitucional neste ano.

O Comitê Permanente da APN compilará um projeto de código ambiental para submeter à deliberação, disse Zhao.

A fim de acelerar a criação de um novo padrão de desenvolvimento e aprofundar a reforma em todas as frentes, o Comitê Permanente da APN formulará uma lei sobre estabilidade financeira e uma lei sobre promoção do setor privado, entre outras, disse ele.

Com foco na melhoria do bem-estar público e na garantia de estabilidade e harmonia social, a legislatura formulará uma lei de execução civil obrigatória e uma lei de assistência social, entre outras, disse Zhao.

A legislatura formulará uma lei tarifária e revisará a Lei de Saúde e Quarentena nas Fronteiras e a Lei contra Lavagem de Dinheiro, em um esforço para fortalecer a legislação em áreas que envolvem assuntos estrangeiros e para desenvolver um sistema de leis visando a aplicação extraterritorial, acrescentou.

O Comitê Permanente da APN preparou 35 programas de supervisão para este ano e realizará inspeções sobre a implementação de cinco leis, incluindo a Lei de Proteção do Rio Amarelo, disse Zhao.

Ele acrescentou que a legislatura também formulará diretrizes sobre como melhorar a competência dos deputados da APN e fortalecer os intercâmbios e a cooperação com os parlamentos de outros países.