O Supremo Tribunal Popular e a Federação de Pessoas com Deficiência da China emitiram em conjunto na quarta-feira (6) os documentos "Instruções para serviços de litígio de qualidade para pessoas com deficiência" e "Normas para construção de ambiente sem barreiras para centros de serviços de litígios dos tribunais populares".

Os dois documentos têm como objetivo garantir os direitos de litígio das pessoas com deficiência. O Supremo Tribunal Popular e a Federação de Pessoas com Deficiência da China encorajam os tribunais populares qualificados a oferecer assistência judicial, a abrir vias verdes para que grupo de pessoas com deficiência possa ter prioridade no registro, julgamento e execução nos próprios casos.

Além disso, um mecanismo de resolução de disputas online criado pelo Supremo Tribunal Popular junto com a Federação de Pessoas com Deficiência da China vai permitir que os funcionários da Federação participem diretamente da mediação das disputas envolvendo pessoas com deficiência junto com tribunais populares, além de oferecer assistência jurídica relativa na mediação por agência terceirizada.

Tradução：Guo Hao

Revisão：Diego Goulart