O Tribunal da Propriedade Intelectual do Supremo Tribunal Popular (STP) da China aceitou 18.924 casos entre o dia 1º de janeiro de 2019, quando o órgão foi estabelecido, e o dia 31 de dezembro de 2023, dos quais 15.710 foram concluídos.

As informações foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa organizada pelo Gabinete de Imprensa do Conselho de Estado da China. Na ocasião, foi apresentado o funcionamento do mecanismo de audiência sobre a apelação de casos de propriedade intelectual em nível nacional.

Nestes cinco anos, o Tribunal implementou o conceito de “proteger o direito de propriedade intelectual é proteger a inovação” e reforçou a proteção judicial do direito de propriedade intelectual às tecnologias essenciais, aos setores importantes e às indústrias emergentes.

O Tribunal também aumentou as compensações de violações ao direito de propriedade intelectual. Houve cada dia mais casos com altas indenizações.

O Tribunal manteve efetivamente a concorrência leal no mercado e ajudou na formação de um grande mercado nacional unificado, além de coordenar a administração conforme a lei dentro do país e os casos relacionados ao exterior e servir uma abertura ao exterior de alto nível.

O órgão vem, ainda, promovendo a reforma e a inovação e aperfeiçoando o mecanismo de litígio relacionado à propriedade intelectual.

Tradução: Paula Chen

Revisão: Diego Goulart