O presidente chinês, Xi Jinping, assinou nesta sexta-feira (29) as ordens presidenciais número 15, 16, 17, 18 e 19.
A ordem presidencial 15 diz que a Lei Societária da República Popular da China foi revisada e aprovada na sétima reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China em 29 de dezembro de 2023. A lei entrará em vigor em 1º de julho de 2024.
A ordem presidencial 16 declara que a decisão de alteração da Lei de Caridade da República Popular da China foi ratificada pela sétima reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China em 29 de dezembro de 2023. A lei entrará em vigor em 5 de setembro de 2024.
A ordem presidencial 17 diz que a Lei de Segurança Alimentar da República Popular da China foi aprovada na sétima reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China em 29 de dezembro de 2023 e entrará em vigor em 1º de junho de 2024.
A ordem presidencial 18 declara que a 12ª edição da emenda ao Direito Penal da República Popular da China foi ratificada pela sétima reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China em 29 de dezembro de 2023. A lei entrará em vigor em 1º de março do próximo ano.
A ordem presidencial 19 é sobre nomeações e demissões de pessoal decididas na sétima reunião do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional da China. Dong Jun foi nomeado como novo ministro da Defesa Nacional, Lu Zhiyuan assumirá o cargo de ministro dos Assuntos Civis e Sun Yeli será o novo ministro da Cultura e Turismo.
Tradução: Zhao Yan
Revisão: Patrícia Comunello
