Comitê Permanente da APN apresenta situação sobre aprovação de leis
Fonte: CMG Published: 2023-03-07 21:04:25

Relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, apresentado nesta terça-feira (7) aponta que, durante as sessões anuais da APN e reuniões do Comitê Permanente realizadas nos últimos cinco anos, foram aprovadas uma emenda à Constituição, 47 leis elaboradas, 111 revisões de leis e 53 interpretações de legislação e resoluções relativas a questões legais importantes. 

Além disso, 19 projetos de lei e decisão já foram deliberados e serão levados à aprovação. 

Nos últimos cinco anos, todas as 2.282 propostas e 43.750 sugestões apresentadas por delegados da assembleia foram atendidas, gerando uma taxa de satisfação de 98%.

tradução: Shi Liang

revisão: Patrícia Comunello