O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China planeja deliberar 35 projetos de lei este ano, alguns dos quais serão submetidos à primeira audiência.

O anúncio foi feito neste sábado por Wang Chao, porta-voz da primeira sessão da 14ª APN, em uma coletiva de imprensa antes da abertura do evento programada para domingo.

Os projetos de lei cobrirão oito áreas: defender e melhorar o sistema de assembleias populares; construir uma economia de mercado socialista de alto padrão; revigorar o país por meio da ciência e educação; transformar a China em um país com uma forte cultura socialista; melhorar o bem-estar do povo; buscar desenvolvimento verde; aperfeiçoar o sistema de governança social; e melhorar o sistema jurídico para a segurança nacional, de acordo com Wang.

O plano legislativo para os próximos cinco anos está em elaboração e as prioridades serão a legislação nas áreas-chave e emergentes, bem como nas áreas relacionadas aos assuntos estrangeiros, revelou Wang.

Conquistas históricas foram feitas pelo Comitê Permanente da 13ª APN na construção de um sistema jurídico saudável, disse Wang, destacando que 47 novas leis foram formuladas e 111 revisões de leis foram adotadas durante seu mandato de cinco anos. Os canais para os cidadãos participarem da legislação foram ampliados e a democracia popular em todo o processo se manifestou ao longo do processo legislativo.