Governo da RAEM aplaude regulamentos em favor da zona de cooperação em Hengqin
Fonte: CMG Published: 2023-02-08 16:11:08

O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) aplaudiu nesta quarta-feira (8) a promulgação dos Regulamentos para a Promoção do Desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

O documento foi aprovado no dia 9 de janeiro na 48ª reunião do 13º Comitê Permanente da Assembleia Popular da Província de Guangdong, e entrará em vigor a partir do dia 1º de março de 2023.

Os Regulamentos foram estipulados de acordo com o Projeto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, as leis e os regulamentos administrativos concernentes. O documento, dividido em oito capítulos e 66 artigos, abrange o sistema de governança da zona de cooperação, seu planejamento e construção, a promoção das indústrias, a facilitação de vida e de trabalho dos residentes de Macau, e o impulsionamento da integração entre Hengqin e Macau, bem como as garantias legislativas.

Tradução: Joaquina Hou

Revisão: Diego Goulart