Autor: Hélio de Mendonça Rocha, articulista e repórter de política internacional

A região de Taiwan é o último passo dos chineses na reunificação do país, uma luta travada por décadas contra o colonialismo e as invasões. Hoje, é preciso dar uma forte resposta a novas provocações imperialistas

Em uma situação de normalidade nas relações políticas e econômicas internacionais, o princípio civilizatório mais básico é o respeito aos direitos humanos e à soberania das nações. Entretanto, os últimos meses têm trazido evidências de que as potências ocidentais, reunidas militarmente na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e lideradas pelos Estados Unidos da América, não estão dispostas a cumprir com o que assinam, a depender de quem for o alvo, e quais os interesses.

Primeiro, a pressão sobre as fronteiras russas desencadeou a Operação Militar deste país no Leste Europeu. Agora, o acirramento das aspirações separatistas das autoridades de Taiwan, que tem reconhecimento internacional como província chinesa, abriu um novo capítulo na história recente, de movimentos desleais de lideranças do capitalismo ocidental contra a emergência de novos países. Brasil, Rússia, China e outras nações já passaram, nos últimos dez anos, por ataques internacionais de diferentes aspectos, e a China não pode permitir que o mesmo seja feito ao seu território, duramente recuperado ao longo de 70 anos, vencendo um século e meio de dominação colonial e invasões imperialistas.

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, Nancy Pelosi, não deveria ter viajado diretamente à província, tratando a ocupante da falsa cadeira de presidência, Tsai Ing-wen, como chefe de Estado. Em não ocorrendo, e negligenciando as advertências manifestas pelo governo da China, Pelosi invadiu o espaço chinês, inclusive com aviões de guerra norte-americanos. Diante da iminente declaração de guerra entre duas das três maiores potências militares do mundo, sendo a segunda, a Rússia, já em conflito aberto, a República Popular da China (RPCh) se conteve, em prol do futuro de todo o mundo.

Restam agora atitudes concretas para que estejam claras aquelas advertências como palavras finais. O ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, pronunciou-se de modo a ratificar a postura de repúdio da China e, mais, a deixar claro que novas incursões demandarão respostas mais agudas.

“Os Estados Unidos não devem sonhar em obstruir a reunificação da China. Taiwan faz parte da China. A reunificação completa da China é a tendência dos tempos e uma inevitabilidade da história. Não deixaremos espaço para as forças de ‘independência de Taiwan’ e para interferências externas. Unir-se aos Estados Unidos para buscar ‘independência’ é um beco sem saída, e as tentativas de usar o assunto de Taiwan para conter a China estão fadadas ao fracasso. Diante da grande causa da unificação nacional, o povo chinês tem a coragem de não se deixar enganar por falácias ou de ser assustado por males, a ambição de nunca ser intimidado ou esmagado, a determinação de se unir como um só e a capacidade de salvaguardar resolutamente a soberania nacional e a dignidade nacional.”

Na mesma linha, mas operando internamente, para debelar os separatistas de Taiwan encorajados pela irresponsabilidade norte-americana, um porta-voz do Departamento do Trabalho de Taiwan junto ao Partido Comunista Chinês (PCCh), não identificado, emitiu nota na imprensa estatal deixando claras as restrições e punições a quem incentivar ou congregar pessoas neste sentido.

Citando o código legislativo chinês para questões que ameacem a soberania territorial da nação, ele escreveu: “Nos termos do Código Penal, aqueles que organizarem, conspirarem ou efetuarem o esquema de divisão do país ou minarem a unidade do país serão condenados e punidos por secessão. Quem incitar outros a dividir o país ou minar a unidade do país será condenado e punido por incitar a secessão. Quem cometer os crimes mencionados acima em conluio com agências, organizações ou indivíduos estrangeiros estará sujeito a pena mais pesada de acordo com a lei.”

A Agência Xinhua também autorizou a divulgação, às 23h49, hora de Beijing, de um plano das Frotas Naval e Aérea do Exército de Libertação Popular, no entorno da província de Taiwan, com exercícios reais de guerra. Foram divulgadas as áreas de operação, a fim de que fossem evitadas aquelas águas, por quaisquer usuários, já que trata-se de uma região pesqueira e de trânsito de navios de carga. Também foi suspensa a venda de areia para a ilha e a compra de frutas e produtos pesqueiros.

Toda a comunidade lusófona, hoje, reconhece a autoridade chinesa sobre Taiwan

A província de Taiwan é parte indissociável do território chinês, tendo sido apartada do restante do país como cicatriz da guerra-civil entre o Partido Comunista da China e o Partido Kuomintang nos anos 1940. Quando a República Popular da China fundou-se no 1º de outubro de 1949 em Beijing, o governo da RPCh se tornou o único governo legal da China. Alguns militares e políticos do Kuomintang recuaram para Taiwan. Eles, com o apoio do governo dos EUA, criaram um estado de isolamento entre os dois lados do Estreito de Taiwan. A RPCh retornou ao seu assento na Organização das Nações Unidas (ONU) e recuperou o reconhecimento internacional no curso dos anos 1970.

Dentre os países de língua portuguesa, que formam a terceira maior comunidade linguística do Ocidente e sexta do mundo, todos são amigos da China.

O Brasil reconhece a soberania da China sobre Taiwan desde 1974; Portugal, desde 1979; Angola, desde 1983; Moçambique, desde 1975; Cabo Verde, 1976; Guiné-Bissau, desde 1974 (com suspensão das relações diplomáticas entre 1990 e 1998); São Tomé e Príncipe, desde 1975 (com suspensão das relações diplomáticas entre 1997 e 2016); Timor Leste, 2002, tendo a China ajudado na fundação do país. A lusofonia ainda tem na China um dos seus principais patrimônios culturais, a cidade de Macau, gerida como Região Administrativa Especial (ERA), onde se adota o português europeu como idioma oficial, ao lado do mandarim. A região era dominada por Portugal desde o século XVI e foi devolvida aos chineses em 1999, no mais importante gesto simbólico da lusofonia em reconhecimento à luta chinesa pela soberania em seu território.