2. Desde sempre a China tem sido resoluta na salvaguarda da soberania territorial e dos direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China
A soberania da China sobre Nanhai Zhudao nunca foi questionada até o século XX. Quando a França e o Japão invadiram e ocuparam ilegalmente algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao nos anos 1930 e 1940, o povo chinês se levantou em luta de resistência e o governo chinês da época adotou, ao mesmo tempo, uma série de medidas para salvaguardar a soberania sobre Nansha Qundao.
Em 1933, a França invadiu várias ilhas e recifes de Nansha Qundao e declarou a sua "ocupação" em um comunicado no Journal Officiel, provocando o Incidente das Nove Ilhas. Reagindo fortemente ao incidente, diversos setores da sociedade chinesa realizaram protestos em grande escala condenando a agressão francesa. Os residentes chineses em Nansha Qundao também promoveram resistência in locus, e pescadores como Fu Hongguang, Ke Jiayu e Zheng Landing cortaram os mastros da bandeira nacional francesa que estavam em Taiping Dao, Beizi Dao, Nanwei Dao, Zhongye Dao, assim como em outras ilhas.
Após o Incidente das Nove Ilhas, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China declarou que essas ilhas "são habitadas unicamente pelos nossos pescadores e são reconhecidas internacionalmente como território chinês". Naquela ocasião, o governo chinês apresentou duras representações ao governo francês contra a agressão. Ao mesmo tempo, quanto ao fato de a França ter enganado os pescadores chineses fazendo-os pendurarem bandeiras francesas nos seus barcos, o governo da província de Guangdong ordenou que os administradores dos distritos locais publicassem um decreto proibindo o hasteamento de bandeiras estrangeiras nos barcos de pesca chineses que operavam em Nansha Qundao e nas suas águas adjacentes, e que os administradores distribuíssem bandeiras nacionais chinesas aos pescadores.
O Comitê de Verificação de Mapas Terrestres e Marítimos da China composto de representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Interior, Ministério da Marinha, entre outros órgãos, revisou e aprovou os nomes das ilhas, recifes, bancos de areia e baixios de Nanhai Zhudao, elaborando, imprimindo e publicando, em 1935, Zhong Guo Nan Hai Ge Dao Yu Tu (Mapa Chinês das Ilhas do Mar do Sul da China).
Durante a guerra de agressão à China, o Japão invadiu e ocupou ilegalmente Nanhai Zhudao. O povo chinês travou uma luta heroica de resistência contra a agressão japonesa. Com o avanço da Guerra Antifascista Mundial e da Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa, China, EUA e Reino Unido divulgaram em dezembro de
Em agosto de 1945, o Japão anunciou a aceitação da Declaração de Potsdam e a rendição incondicional. Entre novembro e dezembro de 1946, o governo chinês enviou o coronel Lin Zun e outros altos oficiais civis e militares nos navios de guerra Yongxing, Zhongjian, Taiping e Zhongye a Xisha Qundao e Nansha Qundao para realizar cerimônias comemorativas e restabelecer monumentos de soberania, além de enviar tropas de guarnição. Logo depois, o governo chinês rebatizou quatro ilhas de Xisha Qundao e Nansha Qundao com os nomes dos quatro navios de guerra.
Em março de 1947, o governo chinês estabeleceu em Taiping Dao a Repartição de Administração de Nansha Qundao, que ficou sob a jurisdição da província de Guangdong. Na mesma ilha, a China também criou uma estação meteorológica e uma estação de rádio, que começaram a transmitir informações meteorológicas em junho daquele mesmo ano.
Em 1947, com base no novo mapeamento topográfico sobre Nanhai Zhudao, o governo chinês organizou a elaboração do Nan Hai Zhu Dao Di Li Zhi Lüe (Breve Relato Geográfico das Ilhas do Mar do Sul da China), aprovou a Nan Hai Zhu Dao Xin Jiu Ming Cheng Dui Zhao Biao (Tabela de Atualização dos Nomes Antigos e Novos das Ilhas do Mar do Sul da China) e produziu o Nan Hai Zhu Dao Wei Zhi Tu (Mapa de Localização das Ilhas do Mar do Sul da China) no qual foi marcada a linha pontilhada do Mar do Sul da China. Em fevereiro de 1948, o governo chinês publicou o Zhong Hua Min Guo Xing Zheng Qu Yu Tu (Mapa das Divisões Administrativas da República da China), incluindo o Nan Hai Zhu Dao Wei Zhi Tu.
Em junho de 1949, o governo chinês lançou o Hai Nan Te Qu Xing Zheng Zhang Guan Gong Shu Zu Zhi Tiao Li (Regulamento Orgânico do Gabinete do Chefe do Executivo da Zona Especial de Hainan), incorporando "Hainan Dao, Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e suas ilhas adjacentes" à jurisdição da Zona Especial de Hainan.
Desde sua fundação em primeiro de outubro de 1949, a República Popular da China reiterou repetidamente e reforçou a defesa da soberania sobre Nanhai Zhudao e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China por meio de atos legislativos, criação de repartições administrativas e representações diplomáticas. A China nunca cessou a patrulha, aplicação da lei, exploração dos recursos e pesquisas científicas na região.
Na Declaração sobre o Projeto do Tratado de Paz Reino Unido-EUA com o Japão e a Conferência de São Francisco feita em agosto de 1951, o chanceler chinês Zhou Enlai sublinhou que "assim como as Ilhas Nansha, Ilhas Zhongsha e Ilhas Dongsha, as Ilhas Xisha (Paracel) e a Ilha Nanwei (Spratly) são, desde sempre, territórios da China. Elas foram ocupadas pelo Japão por um certo período durante a Guerra de Agressão promovida pelo imperialismo japonês, mas foram recuperadas pelo então governo chinês após a rendição japonesa" e "a inviolável soberania da República Popular da China sobre a Ilha Nanwei (Spratly) e as Ilhas Xisha (Paracel) não será afetada, não importando se o Projeto do Tratado de Paz Reino Unido-EUA contém ou não estipulações nem o que o documento estipula a respeito".
Em setembro de 1958, a China publicou a Declaração do Governo da República Popular da China sobre o Mar Territorial, estipulando explicitamente que a largura das águas territoriais da China é de 12 milhas náuticas e que a China emprega o método de linhas de base retas para delimitar a linha de base do mar territorial. Tais disposições são aplicáveis para todo o território da República Popular da China, incluindo "Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e as outras ilhas pertencentes à China".
Em março de 1959, o governo chinês estabeleceu em Yongxing Dao de Xisha Qundao o Escritório de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao. Em março de 1969, o Escritório passou a ser chamado de Comissão Revolucionária de Xisha Qundao, Zhongsha Qundao e Nansha Qundao da Província de Guangdong. Em outubro de 1981, o antigo nome da repartição passou a ser usado novamente.
Em abril de 1983, o Comitê Chinês sobre Nomes Geográficos foi autorizado a publicar 287 nomes geográficos padronizados para parte de Nanhai Zhudao.
Em maio de 1984, a 2ª sessão plenária da 6ª Assembleia Popular Nacional da China decidiu criar a Região Administrativa de Hainan, cuja jurisdição abrange as ilhas, recifes e águas de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao.
Em abril de 1988, a 1ª sessão plenária da 7ª Assembleia Popular Nacional da China decidiu criar a província de Hainan, cuja jurisdição abrange as ilhas, recifes e águas de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao.
Em fevereiro de 1992, a China promulgou a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, estabelecendo o sistema jurídico básico sobre o mar territorial e as zonas contíguas. A Lei estipula claramente: "A extensão terrestre do território da República Popular da China abrange [...] Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e todas as outras ilhas pertencentes à República Popular da China." Em maio de 1996, a 19ª reunião do Comitê Permanente da 8ª Assembleia Popular Nacional do país decidiu ratificar a CNUDM, declarando: "A República Popular da China reitera a soberania sobre todos os arquipélagos e ilhas enumerados no Artigo 2º da Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua promulgada em 25 de fevereiro de 1992."
Em maio de 1996, o governo chinês anunciou a linha de base do mar territorial adjacente ao continente chinês formada por linhas de base retas que unem 49 pontos adjacentes desde Gaojiao da província de Shandong até Junbijiao de Hainan Dao, bem como a linha de base do mar territorial adjacente a Xisha Qundao formada por linhas de base retas que unem 28 pontos adjacentes. Além disso, o governo declarou que outras linhas de base das águas territoriais seriam anunciadas em outra ocasião.
Em junho de 1998, a China promulgou a Lei da República Popular da China sobre a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental, criando o sistema jurídico básico em relação à zona econômica exclusiva e à plataforma continental e estipulando claramente: "As disposições da presente lei não afetam os direitos históricos dos quais a República Popular da China goza."
Em junho de 2012, o Conselho de Estado da China aprovou a abolição do Escritório de Xisha Qundao, Nansha Qundao e Zhongsha Qundao, e o estabelecimento da cidade de Sansha a nível de prefeitura com jurisdição sobre as ilhas e recifes de Xisha Qundao, Nansha Qundao, Zhongsha Qundao e suas águas.
A China dá grande importância à preservação da ecologia e dos recursos pesqueiros no Mar do Sul da China, adotando desde 1999 o sistema de defeso nesse mar. Até o final de 2015, a China havia criado seis reservas nacionais biológicas de seres aquáticos e seis reservas provinciais do mesmo gênero na região numa área total de 2,69 milhões de hectares, além de sete reservas de recursos de germoplasma aquático com uma área total de 1,28 milhão de hectares.
Desde a década de 1950, autoridades de Taiwan da China têm mantido a guarnição e os órgãos encarregados de serviços civis e administração em Taiping Dao de Nansha Qundao, bem como a exploração e utilização dos recursos naturais locais.
3. A soberania chinesa sobre Nanhai Zhudao é amplamente reconhecida pela comunidade internacional
Depois da Segunda Guerra Mundial, a China recuperou Nanhai Zhudao e voltou a exercer sua soberania sobre essas ilhas. Diversos países do mundo reconhecem que Nanhai Zhudao fazem parte do território chinês.
Em 1951, a Conferência de Paz de São Francisco tomou a decisão de exigir que o Japão renunciasse a todo direito, título e reivindicação sobre Nansha Qundao e Xisha Qundao. Em 1952, o governo japonês declarou oficialmente a renúncia a todo direito, título e reivindicação sobre Taiwan, Penghu, assim como Nansha Qundao e Xisha Qundao. No mesmo ano, Xisha Qundao e Nansha Qundao, dos quais o Japão abdicou o direito conforme o Tratado de Paz de São Francisco, assim como Dongsha Qundao e Zhongsha Qundao, foram todos demarcados como parte do território chinês no Mapa do Sudeste Asiático, o 15º mapa do Atlas do Mundo Padronizado, recomendado pelo então ministro japonês das Relações Exteriores, Katsuo Okazaki, como próprio signatário.
Em outubro de 1955, a Organização da Aviação Civil Internacional reuniu-se em Manila com a participação dos Estados Unidos, Reino Unido, França, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Tailândia, Filipinas e as autoridades do Vietnã do Sul e de Taiwan da China, tendo o representante filipino como presidente da reunião e o representante francês como vice-presidente. A Resolução nº 24 aprovada no evento, pediu às autoridades de Taiwan a intensificação da observação meteorológica em Nansha Qundao, ocasião em que nenhum participante apresentou objeção ou reserva sobre o assunto.
Em 4 de setembro de 1958, o governo chinês emitiu a Declaração do Governo da República Popular da China sobre o Mar Territorial, anunciando 12 milhas marítimas como a largura das águas territoriais chinesas e especificando claramente: "A disposição é aplicável a todo o território chinês, incluindo [...] Dongsha Qundao, Xisha Qundao, Zhongsha Qundao, Nansha Qundao e as outras ilhas pertencentes à China." Em 14 de setembro do mesmo ano, o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Van Dong, enviou uma nota diplomática ao primeiro-ministro do Conselho de Estado da China, Zhou Enlai, afirmando solenemente que "a República Democrática do Vietnã reconhece e concorda com a declaração do governo da República Popular da China feita em 4 de setembro sobre o mar territorial" e que "o governo da República Democrática do Vietnã respeita esta decisão".
Em agosto de 1956, o primeiro-secretário da Instituição norte-americana em Taiwan, Donald E. Webster, apresentou um requerimento verbal às autoridades de Taiwan da China pedindo permissão para que militares norte-americanos fossem a Huangyan Dao, Shuangzi Qunjiao, Jinghong Dao, Hongxiu Dao e Nanwei Dao que se situam em Zhongsha Qundao e Nansha Qundao, para fazer pesquisas geodésicas. As autoridades de Taiwan da China aprovaram o requerimento.
Em dezembro de 1960, o governo dos EUA enviou uma nota às autoridades de Taiwan da China "pedindo permissão" para que militares norte-americanos fossem a Nansha Qundao fazer pesquisas in locus em Shuangzi Qunjiao, Jinghong Dao e Nanwei Dao. As autoridades de Taiwan aprovaram a solicitação.
Na Declaração Conjunta do Governo da República Popular da China e do Governo do Japão publicada em 1972, o Japão reiterou a observação do Artigo 8º da Declaração de Potsdam.
Segundo informou a agência de notícias francesa AFP, em 4 de fevereiro de 1974, o então ministro das Relações Exteriores da Indonésia, Adam Malik, disse: "Si nous regardons les cartes actuelles, elles montrent que les deux archipels des Paracels [Xisha Qundao] et des Spratleys [Nansha Qundao] appartiennent à la Chine" e que como reconhecemos a existência de uma só China, "cela signifie que, pour nous, ces archipels appartiennent à la République populaire de Chine".
A 14ª reunião da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada entre 17 de março e primeiro de abril de 1987, deliberou o Plano de Implementação do Sistema de Observação Global do Nível do Mar 1985-1990 (IOC/INF-663 REV) entregue pela Secretaria da Comissão. O documento integrou Xisha Qundao e Nansha Qundao no Sistema de Observação Global do Nível do Mar, colocando-os explicitamente sob a "República Popular da China". Para a implementação do Plano, o governo chinês foi incumbido a construir cinco estações de observação marítima, incluindo uma em Nansha Qundao e uma em Xisha Qundao.
Nanhai Zhudao pertencem à China. Trata-se de um entendimento comum da comunidade internacional há muito tempo. As enciclopédias, almanaques e mapas publicados por muitos países marcam Nansha Qundao como território chinês, por exemplo, a Worldmark Encyclopedia of the Nations publicada pela editora Worldmark dos Estados Unidos em 1960; o New China Yearbook publicado pela livraria japonesa Far Eastern em 1966; o Welt-Atlas publicado na República Federal da Alemanha em 1957, 1958 e 1961; o Atlas Zur Erd-Und Länderkunde de 1958 e o Haack Großer Weltatlas de 1968 publicados na República Democrática da Alemanha; o Atlas Mira entre 1954 e 1959 e o Administrativno-territorialnoe Delenie Zarubezhnyh Stran de 1957 publicados na União Soviética; o Világatlasz de 1959 e o Képes Politikai és Gazdasági Világatlasz de 1974 publicados na Hungria; o Malý Atlas Svĕta publicado na Tchecoslováquia em 1959; o Atlas Geografic Scolar publicado na Romênia em 1977; o Altas Internacional Larousse Politique et Économique de 1965 e o Atlas Moderne Larousse de 1969 publicados pela Libraire Larousse da França; os mapas da World Encyclopedia de 1972 e 1983 e o Grand Atlas World de 1985 publicados pela editora japonesa Heibon Sha, assim como os mapas do Sekai to Sono Kunikuni publicado pelo Japan Geographic Data Center em 1980.
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