Na China existem 231 leis , algumas das quais, devem ser aperfeiçoadas, o que vai ser concluído nesse ano. A informação consta do relatório de trabalho do presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional (APN) da China, Wu Bangguo, apresentado hoje.
Wu disse que entre as leis existentes, algumas foram elaboradas nas décadas de 80 ou 90, que não são apropriadas para atender as necessidades da economia de mercado socialista, e existem também outros problemas, por exemplo, há divergências entre algumas leis que têm diferentes horários de elaboração, algumas cláusulas não são apropriadas para operar. O Comitê Permanente da APN planejou o trabalho de aperfeiçoamento de leis no ano passado, que será concluído nesse ano.
Wu afirmou que o comitê vai analisar as sugestões e opiniões sobre o aperfeiçoamento, concluir os trabalhos de emenda, abolição, explicação e correspondência, a fim de promover a harmonia, unidade e ciência do sistema jurídico.
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