O presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da China (APN), Wu Bangguo, disse no seu relatório de trabalho apresentado hoje (9) aos representantes nacionais que, no ano passado, o Comitê Permanente promove a legislação científica e democrática, bem como a participação com ordem do povo ao processo de promulgação de leis.

Wu revelou que, a princípio, todos os esboços legislativos deliberados pelo Comitê Permanente devem ser publicados no website do órgão, e os de leis importantes serão publicados nos principais veículos de imprensa, a fim de coletar opiniões populares.

Ainda segundo ele, no processo de promulgação de Lei de Prevenção de Terremoto e Alívio de Calamidades, após o devastador terremoto em Sichuan, no ano passado, o Comitê Permanente publicou na imprensa todo o conteúdo do esboço da lei, e visitou as regiões afetadas para conhecer melhor a situação e ouvir mais opiniões do povo. De acordo com a pesquisa, o Comitê fez grandes modificações no esboço, tais como aumentar padrão de resistência ao tremor nas construções de escola e hospital, e aprimorou o sistema de socorro de grandes acontecimentos emergentes.