Introdução
Situado ao sul da parte continental da China e conectado por estreitos e canais ao Oceano Pacífico a leste e com o Oceano Índico a oeste, o Mar do Sul da China é um mar semifechado que se estende na direção nordeste-sudoeste. Ele se limita à parte continental chinesa e a Taiwan Dao da China ao norte, às Ilhas Kalimantan e de Sumatra ao sul, ao Arquipélago das Filipinas a leste e às Penínsulas Indochinesa e Malaia a oeste.
Nanhai Zhudao da China (as Ilhas do Mar do Sul da China) abrangem Dongsha Qundao (as Ilhas Dongsha), Xisha Qundao (as Ilhas Xisha), Zhongsha Qundao (as Ilhas Zhongsha) e Nansha Qundao (as Ilhas Nansha). Essas Ilhas incluem uma série de ilhas, recifes, bancos de areia e baixios que variam em número e tamanho. Destas, Nansha Qundao é o maior arquipélago tanto na quantidade de ilhas e recifes que o compõem como em termos de superfície.
As atividades do povo chinês no Mar do Sul da China datam de mais de dois mil anos. A China foi a primeira a descobrir, nomear e se dedicar à exploração e ao aproveitamento de Nanhai Zhudao e de suas águas adjacentes, além de ter sido a primeira a exercer soberania e jurisdição sobre elas de forma contínua, pacífica e eficaz. A soberania chinesa sobre Nanhai Zhudao e os direitos e interesses que o país detém neste mar foram estabelecidos ao longo da história, possuindo sólida fundamentação histórica e jurídica.
Separadas pelo mar, China e Filipinas mantêm intercâmbios estreitos e seus povos mantêm, há gerações, laços de amizade. Não existiam disputas entre os dois países referentes a territórios e delimitações marítimas até os anos 1970, quando as Filipinas começaram a invadir e a ocupar ilegalmente várias ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, dando origem à questão territorial com a China em relação a parte das ilhas e recifes de Nansha Qundao. Além disso, com o desenvolvimento do direito internacional do mar, também começaram a surgir disputas entre os dois países envolvendo a delimitação marítima em algumas áreas no Mar do Sul da China.
Até o momento, China e Filipinas ainda não realizaram nenhuma negociação sobre a solução dos contenciosos no Mar do Sul da China. Entretanto, os dois países mantiveram múltiplas rodadas de consultas para tratar adequadamente as disputas marítimas e chegaram ao consenso de que as disputas devem ser resolvidas por meio de negociações e consultas, fato este reafirmado em diversos documentos bilaterais. Além disso, os dois países se comprometeram de forma solene a resolver suas disputas através de negociações e consultas, na Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC) assinada conjuntamente pela China e pelos países-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 2002.
Em janeiro de 2013, o então governo da República das Filipinas virou as costas para os consensos e compromissos acima mencionados e iniciou de forma unilateral a arbitragem sobre o Mar do Sul da China. As Filipinas manipularam e deturparam a questão territorial, que não se enquadra na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e as controvérsias sobre a delimitação marítima que a China excluiu do procedimento da CNUDM para a solução de disputas por meio de uma declaração de exceções facultativas feita em 2006, conforme o Artigo 298 da mesma Convenção. Esse ato da parte filipina é um abuso do mecanismo da CNUDM para a solução de controvérsias. Ao fazê-lo, as Filipinas tentam negar a soberania territorial da China e os direitos e interesses marítimos chineses no Mar do Sul da China.
O presente documento tem como objetivo esclarecer os fatos por trás das disputas entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China, e reiterar a posição consistente e a política chinesa sobre a questão do Mar do Sul da China para se chegar ao cerne da questão e permitir que todos conheçam a verdade.
I. Nanhai Zhudao são territórios inerentes da China
1. A soberania chinesa sobre Nanhai Zhudao foi estabelecida ao longo da história
Desde a Antiguidade, o povo chinês tem vivido e se dedicado a atividades produtivas em Nanhai Zhudao e nas suas águas adjacentes. A China foi a primeira a descobrir, nomear e se dedicar à exploração e ao aproveitamento dessas ilhas e de suas águas adjacentes, além de ter sido a primeira a exercer soberania e jurisdição sobre elas de forma contínua, pacífica e eficaz, tendo estabelecido soberania sobre tais ilhas, bem como estabelecido seus direitos e interesses na região.
Durante a dinastia Han do Oeste, no século II a. C., o povo chinês começou a navegar no Mar do Sul da China e a descobrir Nanhai Zhudao ao longo das suas atividades.
Um grande número de antigas documentações históricas da China relatam as atividades do povo chinês no Mar do Sul da China, incluindo Yi Wu Zhi (Relato de Coisas Estranhas) da dinastia Han do Leste (25-220); Fu Nan Zhuan (Registro de Fu Nan) do Período dos Três Reinos (220-280); Meng Liang Lu (Registro de um Sonhador Acordado) e Ling Wai Dai Da (Notas sobre as Ilhas além das Passagens) da dinastia Song (960-1279); Dao Yi Zhi Lüe (Breve Relato das Ilhas) da dinastia Yuan (1271-1368); Dong Xi Yang Kao (Estudos sobre Oceanos do Leste e do Oeste) e Shun Feng Xiang Song (Bom Vento para Escolta) da dinastia Ming (1368-1644); assim como Zhi Nan Zheng Fa (Navegações com Bússola) e Hai Guo Wen Jian Lu (Registros de Coisas Vistas e Ouvidas sobre as Regiões Costeiras) da dinastia Qing (1644-1911). Esses documentos também registram as localizações geográficas e as características geomorfológicas de Nanhai Zhudao, bem como as condições hidrológicas e meteorológicas deste mar, além de nomear de forma vívida as ilhas com nomes como Zhanghaiqitou (atóis torcidos no mar ascendente), Shanhuzhou (ilhotas de coral), Jiuruluozhou (nove ilhas de concha), Shitang (recifes rochosos), Qianlishitang (recifes rochosos de mil lis), Wanlishitang (recifes rochosos de dez mil lis), Changsha (longos baixios), Qianlichangsha (baixios de mil lis) e Wanlichangsha (baixios de dez mil lis).
Ao longo da sua exploração e utilização do Mar do Sul da China, os pescadores chineses criaram um sistema de denominação relativamente fixo para componentes de Nanhai Zhudao, por exemplo, as ilhas e ilhotas são denominadas de "Zhi"; os recifes, de "Chan", "Xian" e "Sha"; os atóis, de "Kuang", "Quan" e "Tang"; e os baixios, de "Shapai". Geng Lu Bu (Manual das Rotas Marítimas), um tipo de carta cartográfica para a jornada dos pescadores chineses entre a região costeira da parte continental da China e Nanhai Zhudao, foi produzido nas dinastias Ming e Qing e transmitido por meio de diversas edições e versões de manuscritos, sendo utilizado até hoje. O documento relata a vida e as atividades produtivas do povo chinês em Nanhai Zhudao e os nomes com os quais ele as batizou. O documento também registra os nomes de pelos menos 70 ilhas, recifes, bancos de areia e baixios de Nansha Qundao. Alguns receberam nomes a partir das direções da bússola, como o Chouwei (Zhubi Jiao) e o Dongtou Yixin (Pengbo Ansha); alguns, a partir dos produtos aquáticos locais, como o Chigua Xian (Chigua Jiao ou Recife do Pepino-do-mar Vermelho) e o Mogua Xian (Nanping Jiao ou Recife do Pepino-do-mar Preto); alguns foram batizados segundo o formato das ilhas, como o Niaochuan (Xian'e Jiao ou Recife da Fila de Pássaros) e o Shuangdan (Xinyi Jiao ou Recife da Vara); houve também aqueles que receberam nomes de objetos, como a Guogai Zhi (Anbo Shazhou ou Ilhota Tampa de Panela) e Chenggou Zhi (Jinghong Dao ou Ilha do Gancho da Balança); e alguns, com nome de canais aquáticos, como o Liumen Sha (Liumen Jiao ou Recife de Seis Portas).
Alguns nomes dados pelo povo chinês a componentes de Nanhai Zhudao foram adotados e registrados por navegadores ocidentais em roteiros e mapas de navegação publicados nos séculos XIX e XX, como por exemplo, Namyit (Hongxiu Dao), Sin Cowe (Jinghong Dao) e Subi (Zhubi Jiao) são oriundos de Nanyi, Chenggou e Chouwei, pronúncias dos dialetos de Hainan.
Numerosos documentos e objetos históricos provam que o povo chinês tem explorado e utilizado de forma contínua Nanhai Zhudao e as suas águas adjacentes. Desde as dinastias Ming e Qing, os pescadores chineses aproveitavam os alísios do nordeste para ir ao sul até as águas de Nansha Qundao para pescar, voltando no ano seguinte, aos alísios do sudoeste, para o continente. Alguns desses pescadores permaneciam por anos nas ilhas dedicando-se à pesca, escavando poços de água potável, desbravando e cultivando as terras, construindo casas e templos e criando gado. De acordo com registros históricos e descobertas arqueológicas feitas tanto por chineses como estrangeiros, algumas ilhas e recife de Nansha Qundao continham culturas, poços, cabanas, templos, túmulos e estelas com inscrições que os pescadores chineses haviam deixado.
Muitos documentos estrangeiros também registram o fato de que por muito tempo, apenas os chineses viviam e trabalhavam em Nansha Qundao.
Ao mencionar Zhenghe Qunjiao de Nansha Qundao, o The China Sea Directory publicado em 1868 pelo Conselho da Marinha do Reino Unido diz que "pescadores de Hainan, que vivem da pesca de pepinos-do-mar e carapaças de tartaruga, são encontrados nessas ilhas, e alguns deles permanecem por anos nas ilhas e recifes" e "pescadores na ilha Itu-Aba (Taiping Dao) levam uma vida mais confortável do que os estabelecidos em outras ilhas, e a água do poço encontrada naquela ilha é bem melhor". O The China Sea Directory, publicado em 1906, e as edições de 1912, 1923 e 1937 do The China Sea Pilot têm registros explícitos em várias partes sobre a vida e a produção dos pescadores chineses em Nansha Qundao.
A revista francesa Le Monde Colonial Illustré publicada em setembro de 1933 contém os seguintes registros: apenas chineses (nativos de Hainan) viviam em nove ilhas de Nansha Qundao, não havendo pessoas de outros países. Naquela altura, havia sete habitantes em Nanzi Dao (South West), entre os quais, duas crianças; cinco em Zhongye Dao (Thitu) e quatro em Nanwei Dao (Spratly), uma pessoa mais do que em 1930. Em Nanyao Dao (Loaita) havia tabuletas de deuses, cabanas e poços de água deixados pelos chineses, e em Taiping Dao (Itu Aba), não se viam pessoas, mas foi encontrada uma estela com caracteres chineses dizendo: "Moi, Ti Mung, patron de jonque, suis venu ici à la pleine lune de mars pour vous porter des aliments. Je n´ai trouvé personne, je laisse le riz à l´abri des pierres et je pars." Nas outras ilhas, também foram encontrados vestígios de que pescadores haviam vivido ali. Segundo os registros da mesma revista, há cobertura de vegetação abundante, poços de água potável, árvores como coqueiros, bananeiras, mamoeiros, abacaxizeiros, bem como plantação de verduras e batatas em Taiping Dao, Zhongye Dao, Nanwei Dao, entre outras ilhas. Essas ilhas são habitáveis.
O documento japonês Boufuu No Shima, publicado em 1940, e o The Asiatic Pilot, Vol. IV, publicado em 1925 pelo Gabinete Hidrográfico dos Estados Unidos, também têm registros sobre a vida e a produção de pescadores chineses em Nansha Qundao.
A China foi o primeiro país a administrar de forma contínua Nanhai Zhudao e suas atividades marítimas. Foi por meios da criação de repartições administrativas, patrulha naval, exploração de recursos, observação astronômica e pesquisa geográfica que ela, ao longo da história, exerceu a sua jurisdição de forma contínua, pacífica e eficaz sobre essas ilhas e suas águas adjacentes.
Por exemplo, na dinastia Song, para governar os territórios do Sul do país, a China criou o cargo de Jing Lüe An Fu Shi (enviado imperial para administração e pacificação) nas regiões conhecidas atualmente como Guangdong e Guangxi. Zeng Gongliang, da dinastia Song, mencionou em Wujing Zongyao (Registro Geral de Assuntos Militares) que, para fortalecer a defesa no Mar do Sul da China, o país havia estabelecido frotas navais para patrulhar a região. As obras da dinastia Qing, como Qiongzhou Fuzhi (Crônica da Prefeitura de Qiongzhou), compilado por Ming Yi, e Yazhou Zhi (Crônica de Yazhou), de autoria de Zhong Yuandi, listaram "Shitang" e "Changsha" nos itens de "Defesa Marítima".
Muitas crônicas locais oficiais da China tais como Guangdong Tongzhi (Crônica Geral de Guangdong), Qiongzhou Fuzhi e Wanzhou Zhi (Crônica de Wanzhou), contêm nas seções "Território" e "Geografia, Montanhas e Rios" descrições de que "Wanzhou inclui Qianlichangsha e Wanlishitang" ou algo semelhante.
Os governos de diferentes períodos da China têm marcado Nanhai Zhudao como território do país em mapas oficiais, tais como Tian Xia Zong Yu Tu (Mapa Geral de Tudo Abaixo do Céu) de Huang Qing Ge Zhi Sheng Fen Tu (Atlas das Províncias diretamente sob as Autoridades Imperiais Qing) de 1755; Da Qing Wan Nian Yi Tong Tian Xia Tu (Mapa do Território Eternamente Unificado do Grande Império Qing) de 1767; Da Qing Wan Nian Yi Tong Di Li Quan Tu (Mapa Completo do Grande Império Qing Eternamente Unificado) de 1810; e Da Qing Yi Tong Tian Xia Quan Tu (Mapa Completo do Território Unificado do Grande Império Qing) de 1817.
Os fatos históricos demonstram que o povo chinês sempre tratou Nanhai Zhudao e as suas águas adjacentes como local de vida e atividade produtiva onde se realizava todo tipo de atividades de exploração e utilização. Os governos de diferentes períodos da China têm exercido jurisdição sobre essas ilhas de maneira contínua, pacífica e eficaz. Ao longo da história, a China estabeleceu sua soberania sobre Nanhai Zhudao, bem como seus direitos e interesses no Mar do Sul da China. O povo chinês é, desde há muito tempo, dono de Nanhai Zhudao.
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