Livro branco "A China persiste em resolver através de negociações as disputas com as Filipinas no Mar do Sul da China" (versão integral)
  2016-07-13 11:30:06  cri

  

IIOrigem das disputas entre China e Filipinas no Mar do Sul da China

 

O cerne das controvérsias entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China recai sobre a questão territorial provocada pela invasão e ocupação ilegal pelas Filipinas de algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China. Além disso, com o desenvolvimento do direito internacional do mar, surgiram entre os dois países disputas referentes à delimitação marítima em certas águas do Mar do Sul da China.

                                                    

1. A invasão e ocupação ilegal pelas Filipinas causaram disputas com a China por algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao

 

O território das Filipinas é definido por uma série de tratados internacionais, incluindo o Tratado de Paz entre os Estados Unidos da América e o Reino da Espanha (Tratado de Paris) de 1898, o Tratado entre os Estados Unidos da América e o Reino da Espanha para a Cessão de Ilhas Adjacentes às Filipinas (Tratado de Washington) de 1900 e a Convenção entre Sua Majestade do Reino Unido e o Presidente dos Estados Unidos sobre a Fronteira entre o Estado de Bornéu do Norte do Reino Unido e o Arquipélago das Filipinas de 1930.

Nanhai Zhudao pertencentes à China se situam fora da esfera territorial filipina.

Na década de 1950, as Filipinas mostraram pretensões sobre Nansha Qundao da China, mas, devido à firme oposição chinesa, pararam com suas atividades. Em maio de 1956, o filipino Tomás Cloma organizou uma expedição privada a algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao, chamando-os de "Freedomland". O vice-presidente e secretário dos Negócios Estrangeiros filipino, Carlos Garcia, manifestou apoio às ações de Cloma. Em resposta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China divulgou no dia 29 de maio um comunicado dizendo que Nansha Qundao "sempre fez parte do território chinês. A República Popular da China possui soberania legítima e indiscutível sobre essas ilhas [...] e não tolera a violação da soberania delas por nenhum país, por nenhum meio e sob nenhum pretexto". No mesmo momento, as autoridades de Taiwan da China enviaram navios de guerra para patrulhar Nansha Qundao, enquanto retomaram a guarnição em Taiping Dao. Mais tarde, o Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas declarou que o governo do seu país não tinha conhecimento nem tinha autorizado as atividades de Cloma.

Desde os anos 1970, as Filipinas têm invadido e ocupado algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China por meio da força, além de fazer reivindicações territoriais ilegítimas. Também invadiram e ocuparam ilegalmente Mahuan Dao e Feixin Dao em agosto e setembro de 1970, Nanyao Dao e Zhongye Dao em abril de 1971, Xiyue Dao e Beizi Dao em julho de 1971, Shuanghuang Shazhou em março de 1978 e Siling Jiao em julho de 1980. Em junho de 1978, o presidente filipino, Ferdinand Marcos, assinou o Decreto Presidencial nº 1596, que denominou algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China e uma vasta área das águas contíguas como "Grupo de Ilha Kalayaan" ("Kalayaan" em tagalo significa "liberdade") e estabeleceu a "municipalidade de Kalayaan", integrando-os ilegalmente no território filipino.

As Filipinas também promulgaram uma série de leis, apresentando suas reivindicações de águas territoriais, zona econômica exclusiva e plataforma continental, parte das quais conflita com os direitos e interesses marítimos chineses no Mar do Sul da China.

Com o intuito de encobrir a sua invasão e ocupação ilegal de parte das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China e concretizar a sua ambição de expansão territorial, as Filipinas inventaram uma série de pretextos, como por exemplo, o de que o "Grupo de Ilha Kalayaan" não faz parte de Nansha Qundao, mas é uma "terra nullius"; que Nansha Qundao é um "território sob tutela" desde o final da Segunda Guerra Mundial; que as Filipinas ocupam Nansha Qundao devido a sua "proximidade geográfica" e por questões de "segurança nacional"; que "parte das ilhas e recifes de Nansha Qundao está localizada na zona econômica exclusiva e na plataforma continental das Filipinas"; e que o "controle efetivo" das ilhas e recifes em questão pelas Filipinas é um "status quo" inalterável.

 

2. As reivindicações ilegais das Filipinas não possuem fundamento histórico e jurídico

 

As reivindicações territoriais das Filipinas sobre algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao são infundadas em termos de história e direito internacional.

Primeiro, Nansha Qundao nunca foi parte do território filipino, território este que tem sido definido por uma série de tratados internacionais. Os Estados Unidos, antigo administrador das Filipinas, estavam cientes desse fato. Em 12 de agosto de 1933, o ex-senador das Filipinas governadas pelos EUA, Isabelo de los Reyes, escreveu ao governador-geral, Frank Murphy, na tentativa de reclamar, sob o pretexto de proximidade geográfica, algumas ilhas de Nansha como parte do Arquipélago das Filipinas. A carta foi encaminhada ao Departamento de Guerra e ao Departamento de Estado norte-americano. Em 9 de outubro de 1933, o secretário de Estado norte-americano respondeu: "Essas ilhas [...] estão distantes e fora dos limites do Arquipélago das Filipinas adquirido da Espanha em 1898." Em maio de 1935, o secretário de Guerra norte-americano, George Dern, enviou uma carta ao secretário de Estado, Cordell Hull, pedindo que o Departamento de Estado opinasse sobre "a legitimidade e adequabilidade" da reivindicação territorial das Filipinas sobre algumas ilhas de Nansha Qundao. Um memorando do Gabinete do Consultor Histórico do Departamento de Estado dos EUA, assinado por S. W. Boggs, apontou: "Obviamente, não há fundamento para os Estados Unidos reclamarem a incorporação das ilhas em questão ao Arquipélago das Filipinas." Em 20 de agosto, Hull respondeu a Dern dizendo: "As ilhas do Arquipélago das Filipinas adquirido da Espanha pelos Estados Unidos de acordo com o tratado de 1898 foram somente aquelas localizadas dentro dos limites estipulados no Artigo 3º." Sobre as ilhas em questão de Nansha, ele disse: "É necessário apontar que não há nenhum sinal indicando que a Espanha exerceu ou pediu a soberania sobre qualquer uma delas." Estes documentos comprovam que o território filipino nunca abrangeu nenhuma parte de Nanhai Zhudao, fato esse que é reconhecido pela comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos.

Segundo, é totalmente infundada a afirmação de que o "Grupo de Ilha Kalayaan" constitui uma "terra nullius" descoberta pelas Filipinas. Com base na chamada "descoberta" por seus cidadãos em 1956, as Filipinas batizaram algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China como "Grupo de Ilha Kalayaan", pretendendo gerar confusão sobre os nomes e conceitos geográficos e, consequentemente, desmembrar Nansha Qundao da China, que possui, na verdade, um âmbito geográfico claro e bem definido. O chamado "Grupo de Ilha Kalayaan" é parte integrante de Nansha Qundao da China. Como parte inseparável do território chinês, Nansha Qundao não é uma "terra nullius".

Terceiro, Nansha Qundao também não é um "território sob tutela". As Filipinas afirmam que estas ilhas são um "território sob tutela" desde o final da Segunda Guerra Mundial e que sua soberania não foi decidida. Estas palavras não têm fundamento em termos da lei e de fato. Os "territórios sob tutela" pós-guerra estão listados em sua totalidade e inequivocamente nos respectivos tratados internacionais ou nos documentos concernentes do Conselho de Tutela da ONU. Nansha Qundao nunca foi incluído nesses documentos e, portanto, não é, de nenhuma forma, um "território sob tutela".

Quarto, tanto "proximidade geográfica" como "segurança nacional" não servem de fundamento do direito internacional para justificar a soberania sobre um território. Muitos países têm parte do seu território afastada de suas áreas metropolitanas e às vezes até muito próxima às costas de outros países. Durante o regime colonial das Filipinas, os Estados Unidos tinham uma disputa com a Holanda em relação à soberania sobre uma ilha que fica próxima ao Arquipélago das Filipinas. A reivindicação territorial formulada pelos Estados Unidos com base na "proximidade geográfica" foi julgada como infundada em termos das leis internacionais. É ainda mais absurdo ocupar territórios alheios sob o pretexto de "segurança nacional".

Quinto, segundo as Filipinas, algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China ficam dentro de sua zona econômica exclusiva e de sua plataforma continental, por isso, essas ilhas e recifes pertencem ao país ou constituem parte de sua plataforma continental. Com esse argumento, as Filipinas pretendem aproveitar a jurisdição atribuída pela CNUDM para negar a soberania territorial da China, o que viola o princípio do direito internacional segundo o qual "a terra domina o mar" e deixa de respeitar a totalidade dos propósitos e princípios da CNUDM. O prefácio da CNUDM diz: "Estabelece, com a devida consideração a soberania de todos os Estados, uma ordem jurídica para os mares e oceanos [...]." Por esta razão, os países litorâneos só reivindicam a jurisdição marítima sob a precondição de respeitar a soberania territorial dos outros países. Nenhum país pode estender a própria jurisdição marítima para o território de outros países nem pode usar tal jurisdição como pretexto para negar a soberania de outros e infringir territórios alheios.

Sexto, o chamado "controle efetivo" das Filipinas que se baseia na ocupação ilegal é ilegítimo e inválido. A comunidade internacional não reconhece o chamado "controle efetivo" estabelecido por meio da ocupação pela força. O chamado "controle efetivo" das Filipinas se trata puramente de uma ocupação pela força de algumas ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, ação esta que viola a Carta das Nações Unidas e as normas básicas que regem as relações internacionais, e é inequivocamente vetada pelas leis internacionais. O chamado "controle efetivo" das Filipinas, estabelecido com base na ocupação ilegal, não altera o fato fundamental de que Nansha Qundao é território da China. A China se opõe firmemente a qualquer tentativa de tratar a ocupação de certas ilhas e recifes de Nansha Qundao como "fato consumado" ou "status quo", e não reconhecerá isso em absoluto.

 

3. O desenvolvimento do direito internacional do mar leva às disputas entre a China e as Filipinas sobre a delimitação marítima

 

Desde que a CNUDM foi elaborada e entrou em vigor, as disputas entre a China e as Filipinas no Mar do Sul da China vêm se intensificando gradualmente.

Com base na prática do povo chinês e do governo da China desde longo tempo e na posição coerente dos governos chineses de diferentes épocas e de acordo com as leis nacionais e internacionais, incluindo a Declaração do Governo da República Popular da China sobre o Mar Territorial de 1958, a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua de 1992, a Decisão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China sobre a Ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1996, a Lei da República Popular da China sobre a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental de 1998 e a CNUDM de 1982, a China possui águas internas, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental em Nanhai Zhudao. Além disso, a China possui direitos históricos no Mar do Sul da China.

As Filipinas estabeleceram suas águas internas, águas do Arquipélago, águas territoriais, zona econômica exclusiva e plataforma continental através, entre outros, de leis como o Decreto-Lei da República nº 387 de 1949, o Decreto-Lei da República nº 3046 de 1961, o Decreto-Lei da República nº 5446 e o Comunicado Presidencial nº 370 de 1968, o Decreto Presidencial nº 1599 de 1978 e o Decreto-Lei da República nº 9522 de 2009.

No Mar do Sul da China, China e Filipinas são Estados que possuem territórios terrestres com costas opostas, cuja distância entre ambas é de menos de 400 milhas náuticas. As áreas marítimas reclamadas pelos dois países se sobrepõem, dando origem às disputas envolvendo a delimitação marítima. 

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