Conselho de Estado da China prevê simplificar administração e descentralizar poderes

Novas medidas irão favorecer a simplificação da administração e a descentralização dos poderes, segundo declarações recentes do responsável pelo Gabinete de Reforma do Sistema de Aprovação Administrativa do Conselho de Estado da China, Wu Zhilun. A nova zona de Pudong, em Shanghai, por exemplo, se submeteu a uma reforma de separação entre o licenciamento comercial e o de gerências. Em uma recente decisão do Conselho de Estado, a experiência da zona será ampliada para 10 zonas pilotos, entre elas a cidade de Tianjin e as províncias de Liaoning, Zhejiang e Fujian.

Além disso, o governo chinês decidiu anular 52 itens submetidos à aprovação do próprio Conselho, assim como 22 itens sob aprovação dos governos regionais. A maioria deles está relacionada a empregos, abertura de empresas, investimento, gerenciamento e condições de negócios. A reforma facilitará que empresas e pessoas cumpram as formalidades, ao mesmo tempo em que irá estimular o dinamismo do mercado.

“Seja o cancelamento dos 52 ou dos 22 itens, as entidades envolvidas devem estabelecer, em 20 dias úteis, medidas detalhadas para fortalecer o monitoramento durante e após o processo de início de uma nova atividade. A anulação dos itens visa reduzir os limites para entrar em um negócio, mas isso não significa que o governo abrandará as inspeções. Sem esses limites, vamos fortalecer o monitoramento sobre o mercado.”

Aprofundar a reforma do sistema de aprovação administrativa e acelerar a transformação das funções do governo têm sido reformas importantes da China nos últimos anos. Simultaneamente, o governo aumentou o esforço no monitoramento, servindo para promover a equidade competitiva do mercado. Desde 2013, a China cancelou aproximadamente mil itens de aprovação administrativa. Segundo o relatório de 2017 sobre o ambiente de negócios divulgado pelo Banco Mundial, nos últimos três anos, a China avançou 18 posições no ranking mundial de conveniência comercial. No quesito facilidades para abertura de empresas o país subiu 31 postos. De acordo com Wu Zhilun, a desburocratização administrativa e a descentralização dos poderes não só eliminam restrições, como também auxiliam a supervisionar o mercado e melhorar os serviços públicos.

A reforma chinesa entrou em uma etapa profunda e mais difícil, disse Wu Zhilun. Segundo ele, o Conselho de Estado manteve mais de 630 itens de aprovação administrativa inalterados.

“Por que os 632 itens permanecem inalterados? A meu ver, 40% ou 50% deles, isto é, mais de 300 itens, são necessários em qualquer situação. Na verdade, a maioria dos países do mundo implementa a aprovação desses, principalmente itens diretamente relacionados à saúde e à segurança, incluindo a segurança financeira. Esses itens devem ser mantidos. Quanto à outra metade, eles permanecem ou porque haverá riscos se forem cancelados, ou porque não há maneiras mais apropriadas que a aprovação prévia neste momento.”

A China pretende continuar a fortalecer e melhorar a gestão governamental por meio de um reforço na supervisão do mercado, além de aperfeiçoar o mecanismo de monitoramento social e acelerar a construção do sistema de crédito.

Tradução: Joaquina Hou

Revisão: Rafael Fontana