Interpretação do primeiro Código Civil da China

O projeto do Código Civil entrou no procedimento de revisão pela Assembleia Popular Nacional (APN), o supremo órgão legislativo da China. Trata-se da primeira lei da Nova China nomeada como “Código”. É também a primeira lei do país que conta com mais de mil cláusulas e 100 mil caracteres chineses. Esse projeto do Código Civil pode ser interpretado através dos cinco aspectos a seguir.

Primeiro, a compilação do Código Civil é um processo de integração sistemática, marcando um passo importante na promoção da sistematização das leis chinesas. Isso estabelece uma base institucional para a modernização do sistema e das capacidades de governança do Estado.

Segundo, o Código Civil tem como núcleo o povo, que destaca uma legislação voltada para o povo e aos direitos populares, incluindo os direitos de personalidade, identidade, propriedade, dívidas e propriedade intelectual. O Código dá uma ênfase especial na proteção dos direitos do povo e aumenta as espécies dos direitos civis, como os direitos de residência e privacidade. Além disso, a proteção a informações pessoais e vozes também é incluída no Código Civil.

Terceiro, o Código Civil absorveu os resultados notáveis do Direito Civil e das pesquisas concernentes realizadas pelos acadêmicos chineses durante os 40 anos da reforma e abertura. As experiências da legislação civil e das práticas judiciais também se refletem neste Código.

Quarto, estamos na era da informação, portanto, é necessário regulamentar os conteúdos relacionados às informações no processo da compilação do Código Civil, incluindo o aperfeiçoamento da formulação de contratos eletrônicos e o aumento de cláusula quanto à violação da internet. A nossa era também dá muita atenção à preservação ecológica. O Código adiciona pela primeira vez um princípio verde, salientando a proteção do meio ambiente. Esta é uma cláusula que não aparece no Código Civil de outros países do mundo.

Quinto, esse primeiro Código Civil da China é aberto. Isso porque o país está acelerando as reformas em diversas áreas. Acompanhados com desenvolvimento e práticas, os conteúdos do Código também precisarão ser renovados constantemente.

Tradução: Zhao Yan

Edição: Erasto Santos Cruz