Judiciário chinês destaca proteção das empresas privadas conforme a lei

O Supremo Tribunal Popular (STP) e a Suprema Procuradoria Popular (SPP) da China apresentaram nesta terça-feira (12) seus relatórios de trabalho à atual sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo do país. Foi destacada a importância de proteger as empresas privadas conforme a lei e em pé de igualdade.

Segundo o relatório de trabalho do STP, no ano passado, os tribunais chineses protegeram, conforme a lei, os direitos e interesses legítimos das empresas privadas e empresários, serviu ao desenvolvimento da economia privada e defendeu a honestidade, credibilidade e competição justa. Ainda se esforçaram para evitar que as disputas econômicas sejam tratadas como crimes e que as responsabilidades civis sejam tratadas como criminais, para que os empresários possam concentrar-se em seus empreendimentos, investimentos e negócios.

No seu relatório de trabalho, o SPP disse que os órgãos da procuradoria do país vão reforçar a proteção das propriedades conforme a lei e de forma igualitária, também irão aperfeiçoar o mecanismo de prevenção de casos jugados erradamente que envolvem empresas.

tradução: Shi Liang

revisão: Diego Goulart