Brasília - A dois meses da Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15) na Dinamarca, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil corre o risco de chegar ao encontro sem propostas concretas. Parte do gargalo está no Congresso, onde se encontra, desde 2008, o projeto do Executivo para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas para regulamentar medidas que o país quer colocar em prática.

Apesar da ameaça, os parlamentares acusam o governo pela falta de articulação para apreciação do tema em tempo hábil. "Temos dois desafios, que são a falta de tempo e a concorrência de outras matérias de interesse da base governista, como o projeto do pré-sal, por exemplo", diz o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR). "Chega a ser ironia do destino disputar com o petróleo, combustível fóssil e poluente", ressalta. Ele também questionou o conteúdo da proposta brasileira para uma boa discussão na Dinamarca. "É um projeto bem intencionado, mas vagoe sem compromisso com algumas metas. Em alguns pontos, apenas menciona que adotará medidas para reduzir o desmatamento, mas não especifica como será custeado, qual a área medida e em que circunstâncias", completa.

O texto foi encaminhado, no ano passado, pelo Executivo e ainda aguarda a instalação de uma comissão especial para ser apreciado na Câmara. Na avaliação do líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), o assunto é polêmico e não tem consenso nem entre a base aliada do governo. "Não há acordo porque são temas que envolvem o uso do solo, a pecuária e o desmatamento. E, sobre esses assuntos, o governo não sabe nem o que quer, porque fica entre tentar agradar à comunidade internacional e, por outro lado, relaxar as exigências do código florestal aos ruralistas, o que é um absurdo."

Recursos - A postura do governo em torno da falta de propostas concretas para serem apresentadas na Dinamarca também desagrada especialistas. O gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), Rodrigo Lima, defende posição mais racional no que diz respeito à captação de recursos para viabilizar o plano brasileiro de enfrentamento às mudanças climáticas. "Temos ideias em reduzir o desmatamento e outras ações para fazer cumprir essa regra, mas de onde vai sair o dinheiro? Estamos focados na contribuição internacional, mas sem política de verdade não veremos a cor do dinheiro".

Lima esteve no encontro preparatório para a convenção de Copenhague, realizado em setembro, em Bangcoc, que mostrou evidências - segundo ele - da indisposição dos países desenvolvidos em financiar projetos ambientais de economias em desenvolvimento sem uma política estruturada para o setor.

Outra preocupação é quanto ao número divulgado amplamente pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para a redução de emissões de poluentes em até 40% até 2020.

O governo promete:

- Reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia até 2020;

- Distribuir benefícios e recursos dos mecanismos de REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD) entre os estados da Região Amazônica responsáveis pela recuperação e proteção da floresta;

- Manter as taxas de emissão de poluentes iguais às de 2005, equivalente a 2,1 bilhões de toneladas.

O que falta para a promessa se concretizar:

- Aprovar o Plano Nacional de Mudanças Climáticas no Congresso;

- Criar mil cargos para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes; Atuar com mais independência financeira em relação aos países desenvolvidos;

- Apresentar uma política objetiva para garantir ajuda internacional.