Os legisladores chineses revisaram no dia 26 um projeto de decisão do Conselho de Estado, gabinete chinês, para melhor proteger os direitos de propriedades dos agricultores nas regiões selecionadas para experimentar as medidas da reforma sobre uso da terra rural.

Além de futuramente poder abrir o caminho para a reforma da terra rural, o projeto exige que os legisladores aprovem a suspensão de certo número de artigos na Lei de Administração da Terra e na Lei sobre Administração de Bens Imóveis Urbanos em distritos selecionados para o programa piloto.

Nas 33 áreas selecionadas para o programa piloto, como o distrito Daxing de Beijing, distrito Songjiang de Shanghai, distrito Quxu da Região Autônoma do Tibet, a terra rural para a construção terá os mesmos direitos e preços do mercado que a terra de propriedade estatal para a construção.

O direito de uso para as atuais terras rurais de propriedade coletiva para construção pode ser transferido, arrendado ou comercializado por partes, segundo o projeto, apresentado para a revisão em uma sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo chinês.

Enquanto isso, o poder de aprovar uma terra para a construção de habitações rurais será delegado aos níveis mais baixos, diz o projeto. As vilas podem aprovar o uso da atual terra de construção, enquanto os distritos têm o poder de aprovar o uso de nova terra de construção.

Além disso, seguros de habitação e previdência social devem ser arranjados de maneira adequada para os agricultores cuja terra for expropriada, assinala o texto, acrescentando que as autoridades devem fornecer treinamentos, pensão e serviços médicos para os agricultores qualificados.

O ministro chinês da Terra e dos Recursos Naturais, Jiang Daming, disse que as medidas devem ser efetuadas sobre condições de que a propriedade pública da terra não seja mudada, o limite de "linha vermelha" da terra arável não seja violado, e os direitos dos agricultores, não prejudicados.

Os legisladores votarão sobre o projeto ainda esta semana.

Por Xinhua