O despacho adianta que a empresa pública TVDA – Serviços de Transmissão e Difusão, criada para a migração digital dos serviços de teledifusão terrestre, passa a ter um capital social subscrito em apenas 16% pela Televisão Pública de Angola.
"O ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação deve assegurar todos os procedimentos legais e administrativos com entidades privadas para a subscrição dos 84% do capital social no investimento requerido para a capitação da sociedade TVDA", lê-se no despacho citado pela agência noticiosa Lusa.
O custo do programa de migração da televisão analógica para digital está estimado em 386 milhões de dólares, tendo sido decidido que o encerramento dos serviços analógicos e o início do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) já não acontece em 2017.
O despacho presidencial reconhece a "necessidade de se estabelecer um modelo mais ajustado ao actual contexto económico", através da participação de "entidades privadas" e adianta que o ministro das Finanças "deve assegurar o cumprimento dos pressupostos para a elegibilidade e enquadramento do mesmo na linha de crédito com a República Popular da China."
A TDT angolana, de acordo com o plano inicial, deveria chegar a 117 municípios do país até Junho de 2017, indo utilizar a norma DVB-T2, uma evolução da actual norma europeia, também utilizada pelos países africanos. (Macauhub)