A primeira sessão da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China aprovou recentemente o projeto para a reforma institucional, e transformação das funções do Conselho de Estado, a fim de reduzir a intervenção administrativa na economia, e nos assuntos sociais. O relatório, que irá ser entregue neste domingo (10), pelo conselheiro de Estado, Ma Kai, durante a sessão anual da APN, revela os detalhes da reforma. Segundo o documento, o número de departamentos do Conselho de Estado da China foi reduzido para 25.

Ainda segundo o relatório, a China planeja reformular os organismos nas áreas dos transportes, saúde, supervisão de segurança alimentar, imprensa e radiodifusão, e assuntos relacionados com o espaço marítimo e energia. Ma Kai afirmou:

"O sistema existente tem pontos que não se adaptam à nova situação e novas tarefas. As funções coincidem parcialmente, a eficácia das mesmas não é alta."

Os acidentes sobre a segurança alimentar despertaram a preocupação do povo chinês, e no sistema orgânico existente, vários departamentos nos setores da agricultura, inspeção da qualidade, e indústria e comércio, assumem as responsabilidades sobre a segurança alimentar. O professor do Instituto de Ciência e Nutrição Alimentar da Universidade de Agricultura da China, Luo Yunbo, considerou que a supervisão por diferentes departamentos é o maior obstáculo para o trabalho.

Segundo o plano da reforma institucional, a recém-criada Administração Estatal para a Supervisão de Alimentos e Medicamentos impõe a supervisão e administração unificada sobre a segurança de alimentos e medicamentos nos setores de produção, transporte e consumo, a fim de elevar o nível da segurança de alimentos e medicamentos. Quanto a isso, Ma Kai disse:

"Depois da reforma, a Administração Estatal para a Supervisão de Alimentos e Medicamentos tem de transformar a matriz da administração, inovar os métodos administrativos, desempenhar o papel de supervisão social, e cumprir com a responsabilidade de supervisão."

Além da segurança alimentar, a reforma institucional refere-se aos setores da ferrovia, saúde, planejamento familiar, imprensa, publicação, rádio, cinema, televisão, economia e estratégia do mar, e energia.

Esta é a sétima reforma institucional do Conselho de Estado da China desde 1982. Ma Kai explicou que a reforma institucional se estreita com a transformação das funções. O responsável assinalou:

"A reforma institucional vai reduzir a intervenção sobre os micro-assuntos, além de melhorar e reforçar a macro-administração. A reforma institucional do Conselho de Estado é um processo. Com as práticas, a transformação das funções do governo é o ponto-chave para aprofundar a reforma institucional."

O professor do Instituto Nacional de Administração, Zhu Lijia, considerou que o objetivo da reforma é criar um governo eficaz que unifica a responsabilidade e o poder. Zhu reiterou:

"A reforma visa transformar as funções do governo, liquidar a lista do poder de todos os departamentos do governo. A reforma institucional visa reestruturar o peso do governo."

Nos próximos dias, a Assembleia Popular Nacional da China vai deliberar o plano. Se o plano for aprovado, a reforma será a mais importante tarefa do novo governo.

Tradução: Catarina Wu

Revisão: João Pimenta