A primeira sessão da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN) da China aprovou recentemente o projeto para a reforma institucional, e transformação das funções do Conselho de Estado, a fim de reduzir a intervenção administrativa na economia, e nos assuntos sociais. O relatório, que irá ser entregue neste domingo (10), pelo conselheiro de Estado, Ma Kai, durante a sessão anual da APN, revela os detalhes da reforma. Segundo o documento, o número de departamentos do Conselho de Estado da China foi reduzido para 25.

Ainda segundo o relatório, a China planeja reformular os organismos nas áreas dos transportes, saúde, supervisão de segurança alimentar, imprensa e radiodifusão, e assuntos marítimos e energia. A reforma inclui as seguintes medidas:

Transformar o Ministério das Ferrovias em vários órgãos administrativos e comerciais. A Administração Estatal das Ferrovias, a ser supervisionada pelo Ministério de Transporte, operará as funções administrativas do corrente Ministério das Ferrovias, e a Corporação das Ferrovias da China será responsável pelas funções comerciais do atual Ministério das Ferrovias.

Criar uma Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar por meio da fusão dos atuais Ministério da Saúde e Comissão Nacional da População e do Planejamento Familiar. As funções de estudo e elaboração da estratégia de desenvolvimento populacional, assim como as políticas de planejamento familiar, atualmente exercidas pela Comissão Nacional da População e do Planejamento Familiar, serão transferidas para a atual Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma. Ainda segundo o documento, a atual Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, subordinada ao Ministério da Saúde, será administrada pela nova comissão.

Criar uma Administração Estatal para a Supervisão de Alimentos e Medicamentos, que será responsável por implementar uma supervisão unificada sobre a segurança e a qualidade dos alimentos e medicamentos no processo de produção, circulação e consumo,

A Administração Geral da Imprensa e Publicação e a Administração Geral da Rádio, Cinema e Televisão serão integradas em uma só autoridade reguladora para supervisionar os setores de imprensa, publicação, rádio, filme e televisão.

Reestruturar a Administração Oceânica do Estado para melhorar a aplicação da lei marítima e proteger e utilizar melhor os recursos marítimos.

Reestruturar a Administração Estatal de Energia para racionalizar o sistema administrativo e regular o setor energético.

Esta é a sétima reforma institucional do Conselho de Estado da China após a Reforma e Abertura.

Tradução: Li Jinchuan

Revisão: João Pimenta