O comitê central do Partido Comunista da China (PCCh), partido do poder no país, aprovou o Projeto sobre a Reforma Institucional e Transformação de Funções do Conselho de Estado chinês, segundo um comunicado divulgado nesta quinta-feira pelo PCCh. O documento será encaminhado à primeira sessão plenária da 12ª Assembleia Popular Nacional da China (APN), a ser realizada a partir da próxima terça-feira, para deliberação. Esta será a sétima reforma institucional promovida pelo governo chinês, desde 1982.

Segundo o comunicado, a nova reforma terá como ênfase a transformação das funções dos órgãos públicos, incluindo a simplificação das formalidades políticas, a elevação da eficiência administrativa, a padronização do poder e a retoma do valor do governo na prestação de serviços públicos.

Para o professor da Academia Chinesa de Administração, Zhu Lijia, a nova reforma será um reajuste moderado da mudança executada em 2008. O intuito é ampliar o papel dos órgãos chineses na melhoria da vida da população e no reforço da prestação dos serviços públicos.

"A reforma efetuada em 2008 obteve muitos êxitos. Foi estabelecido um sistema institucional apto para a economia de mercado e à demanda do desenvolvimento social. Apesar disso, deixou alguns problemas, como por exemplo, a falta da coordenação entre diferentes instituições. A nova reforma visa eliminar, passo a passo, esses problemas, de modo a estabelecer um governo inteiramente dedicado ao povo, que junta funções como supervisão do mercado, administração social e prestação de serviços públicos."

O Projeto sugere a diminuição do papel do governo na aprovação das atividades de investimentos e de produção, mas propôs o aumento das suas funções na macroadministração, na construção do sistema de Estado e na administração conforme a lei. Na opinião do Zhu Lijia, o objetivo é definir claramente as linhas de autoridade do governo.

"O governo central deve liberar mais poder aos governos locais. É importante criar e desenvolver organizações sociais. O país precisa definir com maior clareza a função do governo para poder elevar a qualidade do crescimento e condições de vida da população."

As antigas reformas lançadas pelo Conselho de Estado envolviam sempre fusões dos órgãos. Em 2008, 15 instituições subordinadas ao Conselho de Estado sofreram mudanças. Este ano, a possibilidade da formação de um órgão dedicado exclusivamente à garantia da segurança alimentar e da fusão do Ministério da Ferrovia com o Ministério dos Transportes é alvo de discussão na opinião pública. Para Zhu Lijia, a importância reside na clareza da função de cada órgão e na eficiência da supervisão, para evitar atos de corrupção.

"Desta vez, a reforma precisa dividir claramente as funções dos diversos órgãos. A elaboração, a execução e a supervisão das políticas devem ser da responsabilidades de diferentes órgãos."

Tradução: Inês Zhu

Revisão: João Pimenta