A Administração Estatal para Supervisão de Alimentos e Medicamentos (AESAM) da China aprovou nesta terça-feira (19) um regulamento recém-revisado sobre o fornecimento de remédios. A regra, que entrará em vigor a partir de 1º de junho, exige maior capacidade de controle de riscos por parte dos distribuidores na fase de circulação, a fim de garantir a segurança da população.

O atual regulamento do setor começou a ser executado em 2000, e já não corresponde mais às exigências de supervisão do mercado nos aspectos de controle de refrigeração e transporte. Segundo Li Guoqing, alto funcionário da Administração Estatal para Supervisão de Alimentos e Medicamentos, a nova norma vai tornar mais rígidas as exigências para o acesso ao mercado, além de fortalecer administração sobre a qualidade dos remédios.

"O novo regulamento elevará as exigências acerca dos equipamentos usados para armazenamento refrigerado dos medicamentos, com estipulações detalhadas sobre o monitoramento de temperatura, acompanhamento e exame dos produtos na recepção. Isso é muito importante para garantir a qualidade dos medicamentos."

Atualmente, a China tem 13 mil empresas que trabalham com venda de remédios por atacado, e 420 mil companhias de varejo. Para Li Guoqing, diferente de outras mercadorias, os medicamentos têm que passar por diversos passos na cadeia de suprimentos, como compra, exame da qualidade, armazenamento e transporte. Caso haja problema neste processo, são grandes os riscos de segurança.

"Existem muitos fatores de risco na cadeia de suprimentos. Por exemplo, é de grande importância a manutenção de uma temperatura constante no armazenamento e transporte dos remédios. No processo de entrega, as pessoas que recebem devem verificar com cuidado a qualidade dos produtos. Se dermos mais atenção a essas questões, com certeza, poderemos eliminar os riscos à segurança dos medicamentos."

De acordo com o novo regulamento, as empresas farmacêuticas devem implementar um sistema de monitoramento eletrônico. Além disso, as companhias de varejo de drogas precisam contratar um farmacêutico profissional, responsável por examinar as receitas e dar dicas à população sobre o uso racional de medicamentos.

Devido aos problemas com a qualidade de remédios nos últimos anos, o governo chinês elaborou uma série de medidas para reforçar a supervisão no setor. Desde março do ano passado, a China começou a executar uma nova norma de administração sobre a produção e qualidade de drogas. Conforme o regulamento, mais de 4.600 empresas farmacêuticas têm que ser relicenciadas pelas autoridades.

Entre elas, os fabricantes de reagentes de injeção têm que conseguir a licença antes de julho deste ano. As outras empresas terão um período de transição de três anos para se adaptarem. As que não o fizerem até 2016 serão proibidas de vender remédios.

tradução:Zhao Yan

revisão:Luiz Tasso Neto