O presidente egípcio, Mohamed Morsy, decretou ontem (22) o prolongamento por mais dois meses dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Formada em 12 de junho, a Assembleia deve assim terminar a elaboração da nova Constituição antes de 12 de fevereiro de 2013.

A declaração sublinha que nenhum tribunal poderá destituir a Câmara Alta do Parlamento e a Assembleia Constituinte.

Em 30 de março de 2011, uma declaração publicada pela Comissão Suprema, então à frente dos destinos do país, estipulou seis meses como prazo limite de elaboração da Constituição, após a formação da Assembleia Constituinte.

A declaração de Morsy também estipula que o presidente tem o direito de nomear o procurador-geral, sublinhando que as declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente são definitivas e não podem ser alvo de recurso.

Dia 22, Morsi destituiu o procurador-geral egípcio, Abdel Meguid Mahmud, que será substituído por Talaat Ibrahim.

Tradução: Florbela Guo

Revisão: Miguel Torres