O gabinete de imprensa do Conselho de Estado da China lançou, nesta terça-feira (9), o livro branco sobre a reforma do sistema judicial a ser aplicada no país. Trata-se do primeiro livro branco que apresenta a evolução e desenvolvimento da reforma judicial. O lançamento do documento visa elevar nacional e internacionalmente os conhecimentos em relação à reforma do sistema judiciário da China.

A reforma judicial faz parte da reforma do sistema político da China. O Partido Comunista da China (PCCh) formulou, há dez anos, à margem do 16º Congresso Nacional do PCCh, a missão de promover a reforma judicial e desde então iniciou essa reforma em grande escala. Quanto à meta dessa iniciativa, o responsável do gabinete de direção da reforma judicial, Jiang Wei, explicou:

"Ao atender às necessidades judiciais das massas, a reforma tem como objetivo manter os interesses e direitos dos cidadãos e atribui destaque à elevação da supervisão e controle sobre o poder. Além disso, a reforma judicial quer fortalecer a capacidade dos órgãos judiciais em manter a justiça social e a proteção dos direitos humanos. "

Na entrevista coletiva, Jiang Wei salientou ainda que a reforma judicial coloca a manutenção dos direitos humanos em primeiro lugar. Com a criação do sistema de revisão sobre pena de morte e aperfeiçoamento dos sistemas de provas, prisão e defesa, a reforma judicial da China tem contribuído para a garantia dos direitos humanos no país.

No que diz respeito à credibilidade da justiça, visto que surgem alguns casos de injustiça, o responsável disse:

"Focando os elementos que podem causar erros na aplicação da lei, a reforma judicial aumentou a supervisão e controle sobre o poder, o que oferece uma garantia sistemática para prevenir os julgamentos injustos. Por um lado, os órgãos judiciais anunciaram a proibição de tortura aos suspeitos no processo de julgamento e obtenção ilegal de provas. Por outro lado, fortaleceram a supervisão da ação penal e impulsionaram a construção da padronização da aplicação da lei. "

A China está numa situação de contradições sociais evidentes. À medida que se avança na construção da democracia e na elevação da consciência das pessoas sobre a lei e os seus direitos, o trabalho de justiça enfrenta cada dia mais desafios. Como exemplo, o sistema de reeducação de criminosos tem sofrido críticas pela opinião pública. Perante isso, Jiang Wei respondeu:

"O sistema de reeducação dos criminosos foi estabelecido conforme a autorização do órgão de legislatura. Apesar das divergências em relação a algumas medidas aprovadas, esse sistema recebeu consenso na sociedade. Os departamentos concernentes escutaram as opiniões dos especialistas e deputados das assembleias populares e neste momento os estudos sobre mudanças estão sendo elaborados."

No futuro, o responsável confessou que deve assitir-se ao aprofundar dos frutos da reforma judicial para que os civis possam desfrutar justamente das garantias e serviços judiciários.

Tradução: Isabel Shi

Revisão: Miguel Torres