Na reunião ordinária do Conselho de Estado da China, presidida recentemente pelo prêmie chinês, Wen Jiabao, foi aprovado esboço do projeto do Regulamento Administrativo sobre Segurança em Ônibus Escolares.

Segundo exigências do documento, os governos locais devem garantir aos alunos vagas em escolas próximas às suas casas ou em internatos, como medida para reduzir à exposição das crianças ao trânsito e, consequentemente, a acidente. Quanto a alunos de regiões rurais, os departamentos envolvidos devem tomar medidas para disponibilizar transporte a nova geração de alunos. É necessário que a autoridade local determine suas responsabilidades sobre a administração de segurança no setor.

O projeto estipula que as escolas e responsáveis pelo serviço de transporte devem consolidar o sistema de gestão da segurança. As condições técnicas e qualificação dos motoristas que conduzem crianças devem ser ainda mais rigorosas que as dos ônibus públicos.

O documento também aponta que o exercício ilegal do serviço do ônibus escolar e a violação do regulamento administrativo são ações sobre as quais vão incidir implicações jurídicas e penais.

Tradução: Xie Haitian        Revisão: Débora Portela